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Leis Ordinárias
Lei Ordinária nº 1.303, de 03 de Setembro de 2013.
Autoriza o Municipal a receber, a título de doação, dois lotes de terrenos urbanos para a abertura do prolongamento das ruas Geraldo Leite e Arthur da Costa Leite e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 1.302, de 20 de Setembro de 2013.
Dispõe sobre o Plano Municipal de Turismo de Bonito-MS e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 1.301, de 10 de Setembro de 2013.
Autoriza o Poder Executivo a doar um lote de terreno Urbano ao SEBRAE – Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de Mato Grosso do Sul e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 1.300, de 03 de Setembro de 2013
Dispõe sobre a utilização do Balneário Municipal, fixa preço de ingresso para o próprio e para a Gruta do Lago Azul e dá outras providências.
Lei Ordinária nº1.299, de 27 de agosto de 2013.
Dispõe sobre a declaração de utilidade pública municipal ao Conselho Comunitário de Segurança de Bonito e dá outras providências.
Autoria: Pedro Aparecido Rosário
Lei Ordinária nº 1.298, de 27 de Agosto de 2013.
Autoriza o Município a receber, a título de doação, um lote de terreno urbano para abertura de rua e denominação como prolongamento da Rua Bongiovani e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 1.297, de 27 de Agosto de 2013.
Autoriza o Executivo Municipal a desafetar e desmembrar parte da Rua “B” da Vila Planalto, área que abrange o Ginásio de Esportes, e dá outras providências
Lei Ordinária nº 1.296, de 27 de Agosto de 2013.
Referenda a assinatura de Convênio entre o Poder Executivo e o Instituto Família Legal e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 1.295, de 27 de Agosto de 2013.
Cria o “Fundo Municipal de Sucumbência” e dá outras providências
Lei Ordinária nº 1.294, de 27 de Agosto de 2013.
Referenda a assinatura de Convênio celebrado entre o Poder Executivo Municipal e a Fundação Vida Bonito e dá outras providências.
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