Leis Ordinárias

Referenda a assinatura de Convênio entre o Poder Executivo Municipal e a Entidade Obras Sociais São José - Asilo e dá outras providências.

Referenda a assinatura de Convênio entre o Poder Executivo Municipal e a Associação Pestalozzi e dá outras providências.

Referenda a assinatura de Convênio entre o Poder Executivo Municipal e a Associação Beneficente Hospital Darci João Bigaton e dá outras providências.

Dispõe sobre alteração da Lei no 1.271, de 05 de dezembro de 2012, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2013 e dá outras providências.

Diretrizes orçamentárias - LDO - para a elaboração da Lei do Orçamento de 2014

Autoriza o Executivo Municipal a desenvolver ações para implementar o Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV) Nova Redação: LEI Nº 1308 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2013 Altera dispositivos da Lei nº 1.288, de 26 de junho de 2013, que implementa o Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV), estabelecido pela Lei Federal nº 11.977/2009, alterada pela Lei nº 12.424/2011 e dá outras providências Nova Redação: LEI Nº 1341 DE 13 DE MAIO DE 2014 Altera dispositivos da Lei nº 1.288, de 26 de junho de 2013, que implementa Programa Minha Casa Minha Visa (PMCMV), estabelecido pela Lei Federal nº 11.977/2009, alterada pela Lei nº 12.424/2011 e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a adquirir imóvel para a construção de casas populares

Revisão da remuneração dos servidores Públicos da Câmara Municipal de Bonito-MS

Revisão da remuneração dos servidores Públicos do poder Executivo Municipal de Bonito-MS

Altera os Anexos I e II, da Resolução nº 30, de 17 de maio de 1990, da Câmara Municipal de Bonito-MS