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Palavra-Chave, Categoria, Data Inicial e Data Final
Leis Ordinárias
Lei Ordinária nº 1.262, de 21 de Maio de 2012
Desafeta, Autoriza o Desmembramento e Destina parte de área Livre de Uso Público 'A' no loteamento urbano 'Portal do Rio Formoso', e dá outras providências.
Lei nº 1.218, de 23 de Dezembro de 2010
Altera a Lei n°554, de 05 de dezembro de 1990, que institui a Guarda Municipal, e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 1.217,de 23 de Dezembro de 2010
Doa mobiliário à Associação Beneficente Hospital Darci João Bigaton
Lei Ordinária n° 1.216, de 01 de Dezembro de 2010
Dispõe sobre o parcelamento do solo urbano no município
de Bonito e dá outras providências.
Lei Ordinária n° 1.215, de 01 de Dezembro de 2010.
Dispõe sobre o parcelamento do solo urbano no município
de Bonito e dá outras providências.
Lei Ordinária n° 1.214, de 01 de Dezembro de 2010.
Dispõe sobre o parcelamento do solo urbano no município
de Bonito e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 1.213, de 24 de Novembro de 2010.
Orçamento do Município de Bonito para o exercício financeiro de 2011
Lei Ordinária nº 1.212, de 08 de Novembro de 2010
Institui a Semana Municipal de Prevenção à
Saúde do Homem e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 1.211, de 19 de Outubro de 2010
Institui no âmbito do Município de Bonito-MS, o Dia e a Semana Municipal da Pessoa com Necessidades Especiais
Lei Ordinária nº 1.210, de 23 de Setembro de 2010.
Dispõe sobre a revogação das leis nº 958/2003
e nº 1.077/2005, e dá outras providências.
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