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Leis Ordinárias
Lei nº 1.209, de 13 de Junho de 2010
Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício financeiro de 2010, e dá outras providências.
Lei nº 1.208, de 01 de Junho de 2010
Dispõe sobre a revisão dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários municipais de Bonito-MS, e dá outras providências.
Lei nº 1.207, de 01 de Junho de 2010
Dispõe sobre a revisão dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários municipais de Bonito-MS, e dá outras providências.
Lei nº 1.206, de 05 de Junho de 2010
Dispõe sobre a revisão da remuneração dos servidores públicos da Câmara Municipal de Bonito-MS, e dá outras providências.
Lei nº 1.205, de 24 de Junho de 2010
Altera o Anexo II, da Resolução nº 30, de 17 de maio de 1990, da Câmara Municipal de Bonito-MS.
Lei Ordinária nº 1.203, de 16 de Junho de 2010
Dispõe sobre a declaração de utilidade pública municipal à Associação Pestalozzi de Bonito-MS
Lei nº 1202 de 14 de junho de 2010
Proíbe a alienação de habitação popular pelos
seus beneficiários por um período mínimo de
dez anos e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 1.200, de 21 de maio de 2010
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei do Orçamento do exercício de 2011.
Lei Ordinária nº 1.201, de 07 de junho de 2010
Dispõe sobre a declaração de utilidade pública municipal à Associação das Mulheres Produtoras Rurais do Assentamento Guaicurus - AMPAG.
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