Leis Ordinárias
LEI Nº 1.691 DE, 11 DE JULHO DE 2023. Republicado por incorreção Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária Anual de 2024 e dá outras providências.
LEI Nº 1.700DE, 11 DE JULHO DE 2023.
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária Anual de 2024 e dá
outras providências.
LEI Nº 1.690 DE, 04 DE JULHO DE 2023. Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder ao desmembramento, à desafetação e a doação deum lote de terreno ao Instituto Mirim Ambiental de Bonito/MS e dá outras providências.
LEI Nº 1.689 DE, 03 DE JULHO DE 2023. Institui no âmbito do Município de Bonito/MS o “Dezembro Verde”. Autoria: Ver. Paulo Henrique Breda Santos.
LEI Nº 1.688 DE, 28 DE JUNHO DE 2023.“Dispõe sobre a declaração de utilidade pública municipal à Associação Bonitense de Atletismo e Natação e dá outras providências.” Autoria: Paulo Henrique Breda Santos, Loiva Heidecke Schiavo, Luísa Aparecida Cavalheiro de Lima, Aurivaldo Nunes França e Lucas Leandro Paes.
LEI Nº 1.687 DE, 27 DE JUNHO DE 2023. DENOMINA COMO “DORVALINO ABÍLIO CACHO” O NOME DA RUA PROJETADA 06 EMBONITO MS. Autora: Luisa A. C. de Lima
LEI N°1.686 DE, 14 DE JUNHO DE 2023. Autoriza o Poder Executivo a adquirir uma gleba de terras para fins de loteamento residencial e social, e dá outras providências.
LEI Nº 1.685 DE, 13 DE JUNHO DE 2023.
“Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município, a realização do evento esportivo “Desafio
Boiadeira”, e dá outras providências.”
(Autor: Vereador Pedro Aparecido Rosário)
LEI Nº 1.684 DE, 13 DE JUNHO DE 2023.
“Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município, a realização do evento cultural “Festival da
Guavira”, e dá outras providências.”
(Autor: Vereador Pedro Aparecido Rosário)
LEI Nº 1.683 DE, 29 DE MAIO DE 2023.
Institui a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea)
e estabelece prioridade no atendimento e reserva de vagas de estacionamento a pessoas
portadoras do Transtorno do Espectro Autista (TEA) no âmbito do município de
Bonito/MS.
(Autor: Vereador Edmilson Lucas Rachel)
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