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02 de outubro
de 1948

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Leis Ordinárias

Lei nº 1.192, de 04 Fevereiro de 2010

Dispõe sobre a revisão da remuneração dos servidores públicos da Câmara Municipal, e dá outras providências.

Lei nº 1.191, de 04 de Fevereiro de 2010

Dispõe sobre a revisão da remuneração dos servidores públicos do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências.

Lei nº 1.190, de 25 de Janeiro de 2010

Adota o Diário Oficial dos Municípios/MS, instituído e administrado pela ASSOMASUL, como meio oficial de publicidade dos atos normativos e administrativos do Município de Bonito.

Lei nº 1189 de 15 de Janeiro de 2010

Abre Créditos Suplementares ao Orçamento do Exercício Financeiro de 2010, por excesso de arrecadação, e dá outras providências.

Lei nº 1.187, de 25 de Novembro de 2009

Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2010 a 2013, e dá outras providências.

Lei nº 1.188, de 02 de Dezembro de 2009

Institui o Conselho Municipal Antidrogas e dá outras providências.

Lei nº 1.186, de 25 de Novembro de 2009

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Bonito para o exercício financeiro de 2010 e dá outras providências.

Lei nº 1.185, de 26 de Outubro de 2009

Transforma área de terras rurais em urbana e dá outras providências.

Lei nº 1.183, de 08 de Outubro de 2009

Denomina Centro de Referência de Assistência Social - CRAS, e dá outras providências.

Lei nº 1.184, de 08 de outubro de 2009

Dispõe sobre a Instituição da Marcha Para Jesus, no âmbito do Município de Bonito e dá outras providências.
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