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Leis Ordinárias
Lei Ordinária nº 1.169, de 03 de Junho de 2009
Dispõe sobre a substituição do uso de saco de lixo e sacolas plásticas nas instituições que menciona e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 1.168, de 10 de Junho de 2009
Autoriza o Poder Executivo a adquirir imóvel para construção do prédio que abrigará o Poder Legislativo municipal e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 1.167, de 05 de Junho de 2009
Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei do orçamento do exercício de 2010 e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 1.165, de 13 de Maio de 2009
Altera o percentual de créditos suplementares ao orçamento do Exercício financeiro de 2009 e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 1.166, de 22 de Maio de 2009
Altera o percentual de créditos suplementares ao orçamento do Exercício Altera o percentual de créditos suplementares ao orçamento do Exercício financeiro de 2009 e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 1.164, de 13 de Maio de 2009
Altera o percentual de créditos suplementares ao orçamento do Exercício financeiro de 2009 e dá outras providências.
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Lei Ordinária nº 1.162, de 29 de Abril de 2009
Fixa a indenização pelo deslocamento do Vereador nos limites do Município, no exercício da vereança e dá outras providências. Nova Redação: Lei n° 1316 de, 06 de fevereiro de 2014. Dispõe sobre as indenizações destinadas aos parlamentares e dá outras providências
Lei Ordinária nº 1.163, de 06 de Maio de 2009
Altera os arts. 2º e 3º da Lei nº 1.032, de 23 de novembro de 2004 e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 1.161, de 15 de Abril de 2009
Dispõe sobre a instituição do Dia Municipal das Aves e declara o Udu-de-coroa-azul como ave símbolo do Município de Bonito e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 1.160, de 17 de Fevereiro de 2009
Altera os Anexos I e II, da Resolução nº 30, de 17 de maio de 1990, da Câmara Municipal de Bonito-MS, e dá outras providências.
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