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02 de outubro
de 1948

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Leis Ordinárias

Lei Ordinária nº 1.158, de 08 de janeiro de 2009

Reduz os subsídios dos Vereadores, do Presidente e do 1º Secretário da Câmara Municipal de Bonito-MS e dá outras providências.

Lei Ordinária nº 1.159, de 17 de Fevereiro de 2009

Autoriza o Poder Legislativo do Município, firmar Convênio com a Sociedade Beneficente de Assistência aos Servidores Públicos - SASE,e dá outras providências.

Lei Ordinária nº 1.156, de 10 de Dezembro de 2008.

Transforma área de terras rurais em urbana e dá outras providências.

Lei Ordinária nº 1.155, de 10 de Dezembro de 2008

Dispõe sobre a denominação de praça pública no Bairro Rincão Bonito e dá outras providências.

Lei Ordinária nº 1.154, de 10 de Dezembro de 2008

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal a celebrar parcelamento de débitos para com o Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Bonito - IPSMB e dá outras providências.

Lei Ordinária nº 1.153, de 10 de Dezembro de 2008

Autoriza o Poder Executivo a proceder à doação de grades e portão em material metalon usado e dá outras providências.

Lei Ordinária nº 1.152, de 03 de Dezembro de 2008

Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2009 e dá outras providências.

Lei Ordinária nº 1.151, de 25 de Novembro de 2008

Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2009 e dá outras providências.

Lei Ordinária nº 1.150, de 25 de Novembro de 2008

Altera dispositivos da Lei nº 1.124, de 19 de dezembro de 2007 e dá outras providências.

Lei Ordinária nº 1.149, de 04 de Novembro de 2008

Autoriza o Poder Executivo Municipal a participar do Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Integrado das Bacias dos Rios Miranda e Apa e abre crédito especial.
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