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Leis Ordinárias
Lei Ordinária nº 1.163, de 06 de Maio de 2009
Altera os arts. 2º e 3º da Lei nº 1.032, de 23 de novembro de 2004 e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 1.161, de 15 de Abril de 2009
Dispõe sobre a instituição do Dia Municipal das Aves e declara o Udu-de-coroa-azul como ave símbolo do Município de Bonito e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 1.160, de 17 de Fevereiro de 2009
Altera os Anexos I e II, da Resolução nº 30, de 17 de maio de 1990, da Câmara Municipal de Bonito-MS, e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 1.158, de 08 de janeiro de 2009
Reduz os subsídios dos Vereadores, do Presidente e do 1º Secretário da Câmara Municipal de Bonito-MS e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 1.159, de 17 de Fevereiro de 2009
Autoriza o Poder Legislativo do Município, firmar Convênio com a Sociedade Beneficente de Assistência aos Servidores Públicos - SASE,e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 1.156, de 10 de Dezembro de 2008.
Transforma área de terras rurais em urbana e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 1.155, de 10 de Dezembro de 2008
Dispõe sobre a denominação de praça pública no Bairro Rincão Bonito e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 1.154, de 10 de Dezembro de 2008
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal a celebrar parcelamento de débitos para com o Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Bonito - IPSMB e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 1.153, de 10 de Dezembro de 2008
Autoriza o Poder Executivo a proceder à doação de grades e portão em material metalon usado e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 1.152, de 03 de Dezembro de 2008
Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2009 e dá outras providências.
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