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Leis Ordinárias
Lei Ordinária nº 1.148, de 04 de Novembro de 2008
Dispõe sobre a declaração de utilidade pública municipal à Colônia de Pescadores Profissional e Artesanal de Bonito Z11, e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 1.147, de 04 de Novembro de 2008
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Comodato com o senhor Omar Flores Mendonça.
Lei Ordinária nº 1.146, de 30 de Junho de 2008
Autoriza o Poder Executivo a contribuir mensalmente com as entidades nacional, estadual e microrregional de representação oficial dos municípios do Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 1.145, de 16 de Julho de 2008
Altera o percentual de créditos suplementares ao orçamento do exercício financeiro de 2008 e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 1.143, de 06 de Maio de 2008
Autoriza o Poder Executivo a proceder à doação de lote de terreno à Colônia de Pescadores Profissional Artesanal de Bonito - Z11, no Distrito de Águas do Rio Miranda e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 1.144, de 26 de Maio de 2008
Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei do orçamento do exercício de 2009 e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 1.142, de 29 de Abril de 2008
Autoriza o Poder Executivo a firmar termo de cooperação mútua, bem como custear despesas com materiais de consumo e permanente para a Polícia Militar Ambiental, com recursos oriundos do Fundo Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 1.141, de 15 de Abril de 2008
Altera a Lei n° 1048 de 23 de março de 2005, que reorganiza o concelho e o Fundo Municipal de Turismo e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 1.140, de 15 de Abril de 2008
Autoriza o Poder Executivo a proceder à doação de parte de uma área de terras à Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul - FUFMS e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 1.139, de 04 de Abril de 2008
Dispõe sobre a revisão da remuneração dos servidores públicos da Câmara Municipal de Bonito e dá outras providências.
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