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02 de outubro
de 1948

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Leis Ordinárias

Lei Ordinária nº 1.141, de 15 de Abril de 2008

Altera a Lei n° 1048 de 23 de março de 2005, que reorganiza o concelho e o Fundo Municipal de Turismo e dá outras providências.

Lei Ordinária nº 1.140, de 15 de Abril de 2008

Autoriza o Poder Executivo a proceder à doação de parte de uma área de terras à Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul - FUFMS e dá outras providências.

Lei Ordinária nº 1.139, de 04 de Abril de 2008

Dispõe sobre a revisão da remuneração dos servidores públicos da Câmara Municipal de Bonito e dá outras providências.

Lei Ordinária nº 1.138, de 04 de Abril de 2008

Dispõe sobre a revisão dos subsídios dos Vereadores, do Presidente e do 1º Secretário da Câmara Municipal de Bonito-MS e dá outras providências.

Lei Ordinária nº 1.137, de 04 de Abril de 2008

Dispõe sobre a revisão dos subsídios dos Vereadores, do Presidente e do 1º Secretário da Câmara Municipal de Bonito-MS e dá outras providências.

Lei Ordinária nº 1.136, de 04 de Abril de 2008

Dispõe sobre a revisão da remuneração dos servidores públicos do Poder Executivo Municipal de Bonito-MS e dá outras providências

Lei Ordinária n° 1.135, de 26 de Março de 2008

Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretá-rios Municipais para a Legislatura que se inicia em 01 de janeiro de 2009.

Lei Ordinária nº 1.134, de 26 de Março de 2008

Fixa os subsídios dos Vereadores, do Presidente e do 1º Secretário da Câmara Municipal de Bonito-MS, para a Legislatura que se inicia em 01 de janeiro de 2009 e dá outras providências

Lei Ordinária nº 1.133, de 13 de Março de 2008

Autoriza o Poder Executivo Municipal a fixar normas para o transporte especial e fretamento e dá outras providências.

Lei Ordinária nº 1.132, de 13 de Março de 2013

Autoriza o Poder Executivo a proceder à doação de materiais de construções usados a terceiros e dá outras providências.
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