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Fundada em
02 de outubro
de 1948

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Leis Ordinárias

Lei Ordinária nº 1.131, de 06 de Março de 2008

Altera a denominação da Rua Soldado Desconhecido para Rua Álvaro Weis Cavalheiro e dá outras providências.

Lei Ordinária nº 1.130, de 20 de Fevereiro de 2008

Dispõe sobre a declaração de utilidade pública municipal ao Instituto Família Legal de Bonito-MS e dá outas providências.

Lei Ordinária nº 1.129, de 11 de Fevereiro de 2003

Cria e denomina o loteamento urbano Jardim Bom Viver II e dá outras providências.

Lei Ordinária n° 1.128, de 24 de Janeiro de 2008

Autoriza o Poder Executivo a adquirir imóvel para construção de casas populares, transforma área de terras rurais em urbana e dá outras providências.

Lei Ordinária nº 1.127, de 18 de Janeiro de 2008

Altera a Lei nº 1.122, de 24 de outubro de 2007, que autoriza o Município a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES e dá outras providências.

Lei Ordinária nº 1.125, de 19 de Dezembro de 2007

Altera o art. 2°, da Lei n° 1093, de 11 de julho de 2006 e dá outras providências. Nova Redação: LEI Nº 1.309 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2013. Altera o artigo 2º, da Lei nº 1.125, de 19 de dezembro de 2007, que alterou a Lei nº 1.093, de 11 de julho de 2006 e dá outras providências.

Lei Ordinária nº 1.126, de 20 de Dezembro de 2007

Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à doação de Materiais de Consumo a 4ª Companhia de Polícia Militar Ambiental de Bonito - MS e dá outras providências.

Lei Ordinária nº 1.124, de 19 de Dezembro de 2007

Cria o Fundo Municipal de Habitação e Interesse Social - FMHIS e institui o Conselho Gestor do FMHIS e dá outras providências.

Lei Ordinária nº 1.123, de 28 de Novembro de 2007

Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2008 e dá outras providências.

Lei Ordinária nº 1.122, de 24 de Outubro de 2007

Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social- BNDES, através do Banco do Brasil S/A, na qualidade de agente financeiro e a oferecer garantias e dá outras providências. 1127<<<
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