Leis Ordinárias
Lei Ordinária nº 1.618, de 15 de dezembro de 2021.
Dispõe sobre o aproveitamento e a reutilização das águas pluviais em prédios públicos municipais de Bonito-MS e dá outras providências.
LEI ORDINÁRIA N 1618 de...
Lei Ordinária nº 1.617, de 15 de dezembro de 2021.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar lotes de terrenos de sua propriedade aos beneficiários de Programas de Interesse Social e dá outras providências.
LEI...
Lei Ordinária nº 1.616, de 25 de novembro de 2021.
Altera o limite de abertura de créditos adicionais suplementares fixado na Lei nº. 1580/2020, que "estima a receita e fixa a despesa do município...
Lei Ordinária nº 1.614, de 09 de novembro de 2021.
Intitui o Regime de Previdência Complementar no ambito do Município de Bonito/MS, fixa o limite máximo para concessão de aposentadorias e pensões pelo Regime...
Lei Ordinária nº 1.613, de 29 de outubro de 2021.
Dispõe sobre a instalação sistema de energia solar fotovoltaica nos prédios públicos do Município de Bonito sempre que houver viabilidade, e dá outras providências.
LEI...
Lei Ordinária nº 1.615, de 09 de novembro de 2021.
Institui a Semana Municipal de Conscientização, Prevenção e Combate à Depressão e dá outras providências.
LEI ORDINÁRIA N 1615 de 09 de novembro de 2021.pdf
Publicação...
Lei Ordinária nº 1.612, de 29 de outubro de 2021.
Dispõe sobre a obrigatoriedade, dentro do Setor Público, da destinação ambientalmente adequada e responsável de resíduos sólidos, orgânicos e inorgânicos, classificados como recicláveis no...
Lei Ordinária nº 1.611, de 28 de outubro de 2021.
Altera dispositivos da Lei nº 1.588, de 06 de abril de 2021 e dá outras providências.
LEI ORDINARIA N 1611 de 28 de outubro de...
Lei Ordinária nº 1.605, de 20 de outubro de 2021.
Estabelece a possibilidade do agendamento telefônico de consultas para pacientes idosos e para pessoas com deficiência, já cadastradas nas unidades de saúde do Município.
LEI...
Lei Ordinária nº 1.610, de 18 de outubro de 2021.
Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Bonito/MS, o Dia Municipal do Conselheiro Cristão a ser comemorado anualmente no dia 31 de...
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