Leis Ordinárias
LEI Nº 1.682 DE, 17 DE MAIO DE 2023.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar lotes e unidades habitacionais para famílias residentes
em áreas de risco, áreas precárias e dá outras providências.18/05/2023 11h53...
LEI Nº 1.681 DE, 03 DE MAIO DE 2023.
"Altera o artigo 1º da Lei nº 1.655/2022, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de
crédito com o BANCO DO BRASIL S.A., com...
LEI Nº 1.680 DE, 25 DE ABRIL DE 2023.
Dispõe sobre nomeações das Ruas Maruca 1, Maruca 2, Maruca 3, localizadas no Bairro Maruca II.
Autora: Luisa A. C. de Lima18/05/2023 11h50 - Por:...
LEI Nº 1.679 DE, 25 DE ABRIL DE 2023.
Institui o dia municipal da conscientização do Autismo no calendário oficial de datas e eventos do
município de Bonito - MS.
Autor: Edinaldo Gregório Dias18/05/2023 11h47...
LEI Nº 1.678 DE, 04 DE ABRIL DE 2023.
18/05/2023 11h45 - Por: Imprensa
3 - lei-no-1678-de-04-de-abril-de-2023.pdf
LEI Nº 1.677 DE, 04 DE ABRIL DE 2023.
"DISPÕE SOBRE A LIMPEZA E CONSERVAÇÃO DE TERRENOS BALDIOS E IMÓVEIS
PARTICULARES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BONITO/MS, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS".18/05/2023 11h43 - Por: Imprensa
2...
LEI Nº 1.676 DE, 04 DE ABRIL DE 2023.
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para celebrar termo de fomento com o
Instituto das Águas da Serra da Bodoquena (IASB) e dá outras...
LEI Nº 1.675 DE, 24 DE MARÇO DE 2023.
Autoriza o Executivo Municipal a desafetar parte da Rua Voluntário da Pátria no trecho
compreendido entre as Ruas Monte Castelo até a Rua Nossa Senhora...
LEI Nº 1.674 DE, 21 DE MARÇO DE 2023.
"Dispõe sobre a revisão dos subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Bonito/MS, e dá outras
providências."17/05/2023 12h51 - Por: Imprensa
9 - lei-no-1674-de-21-de-marco-de-2023.pdf
LEI Nº 1.673 DE, 21 DE MARÇO DE 2023.
Dispõe sobre o reajuste dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais de Bonito/MS
e dá outras providências.17/05/2023 12h48 - Por: Imprensa
3 - lei-no-1673-de-21-de-marco-de-2023.pdf
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