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Leis Ordinárias
Lei nº 1.058, de 30 de Junho de 2005
Dispõe sobre a autorização ao Executivo Municipal para firmar termo de comodato com a empresa Brasil Telecom S/A e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 1.059, de 04 de Julho de 2005
Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal para proceder a doação de bens móveis a entidades assistenciais sem fins lucrativos e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 1.057, de 07 de Junho de 2005
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei do Orçamento do exercício de 2006 e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 1.055, de 31 de Maio de 2005
Dispõe sobre a revisão dos subsídios dos Vereadores, do Presidente e do 1° Secretário da Câmara Municipal de Bonito MS e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 1.056, de 31 de Maio de 2005
Dispõe sobre a revisão dos subsídios do Prefeito, Vice- Prefeito e secretários municipais de Bonito Ms e dá outras providências.
Lei Ordinária n° 1.054, de 30 de Maio de 2005
Dispõe sobre a revisão da remuneração dos servidores públicos da Câmara Municipal de Bonito MS e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 1.053, de 30 de Maio de 2005
Dispõe sobre a remuneração dos servidores públicos municipais do Poder Executivo e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 1.052, de 18 de Maio de 2005
Altera as disposições do capitulo do artigo 5°, da Lei 1.028, de 13 de outubro de 2004 e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 1.051, de 25 de Abril de 2005
Dispõe sobre a autorização para o funcionamento dos serviços de transporte individual de passageiros em motocicletas de aluguel (moto-táxis) mo município de Bonito MS, e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 1.050, de 15 de Abril de 2005
Autoriza o Poder Executivo Municipal a custear a obrade pavimentação em pedra de mão partindo do acesso do balneário municipal a sede do atrativo natural de Bonito Aventura e dá outras providências.
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