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Leis Ordinárias
Lei Ordinária n° 1.071, de 16 de Novembro de 2005
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2006 a 2009 e dá outras providências..
Lei Ordinária nº 1.157, de 26 de Dezembro de 2008
Altera a Lei 1044 de 2005, que dispõe sobre a criação do programa frente emergencial de auxílio desemprego no âmbito do Município de Bonito e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 1.070, de 03 de Novembro de 2005
Abre crédito especial ao orçamento do exercício financeiro de 2005, e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 1.069, de 27 de Setembro de 2005
Dispõe sobre a localização, limitação e distribuição de veículos de aluguel e de táxi e dá outras providências.
Lei Ordinária n° 1.068, de 13 de Setembro de 2005
Dispõe sobre a declaração de utilidade publica municipal a Associação Amigos do Brasil Bonito e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 1.067, de 30 de Agosto de 2005
Dispõe sobre a declaração de utilidade publica municipal o Instituto Internacional Visão de Vida e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 1.065, de 23 de Agosto de 2005
Revoga dispositivo da Lei Municipal n° 1051, de 25 de abril de 2005, que dispõe sobre autorização para funcionamento dos serviços de transporte individual de passageiros em motocicletas de aluguel (moto-táxis), e dá outras providências.
Lei Ordinária n° 1.066, de 30 de Agosto de 2005
Altera disposições da Lei n°1028 de 13 de outubro de 2004 e dá outras providências.
Lei Ordinária n° 1.064, de 19 de Agosto de 2005
Dispõe sobre a autorização ao poder executivo municipal para doar ao Estado do Mato Grosso do Sul lote de terras, e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 1.063,de 22 de Julho de 2005
Autoriza o Poder Executivo municipal a firmar termo de acordo, parcelamento e confissão de débitos previdenciários.
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