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Leis Ordinárias
Lei Ordinária nº 1.052, de 18 de Maio de 2005
Altera as disposições do capitulo do artigo 5°, da Lei 1.028, de 13 de outubro de 2004 e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 1.051, de 25 de Abril de 2005
Dispõe sobre a autorização para o funcionamento dos serviços de transporte individual de passageiros em motocicletas de aluguel (moto-táxis) mo município de Bonito MS, e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 1.050, de 15 de Abril de 2005
Autoriza o Poder Executivo Municipal a custear a obrade pavimentação em pedra de mão partindo do acesso do balneário municipal a sede do atrativo natural de Bonito Aventura e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 1.049, de 05 de Abril de 2005
Institui a Semana Municipal da música Gospel no Calendário Oficial de Eventos do Município e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 1.048, de 23 de Março de 2005
Reorganiza o Conselho e o Fundo Municipal de Turismo.
Lei Ordinária nº 1.046, de 24 de Janeiro 2005
Revoga a Lei Municipal n°857 de 23 de novembro de 2000 e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 1.045, de 21 de Janeiro de 2005
Altera o Anexo II da Resolução nº 30, de 17 de
maio de 1990, da Câmara Municipal de Bonito MS., e dá outras providências.
Lei nº 1.044, de 17 de Janeiro de 2005
Dispõe sobre a criação do programa frente emergencial de auxilio desemprego no âmbito do município de Bonito e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 1.043, de 17 de Janeiro de 2005
Dispõe sobre a concessão de subvenção a sociedade beneficente Darci João Bigaton e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 1.024, de 20 de Setembro de 2004
Fixa os subsídios do Prefeito, Vice -Prefeito e Secretários Municipais para a Legislatura que se inicia em 01 de janeiro de 2005 e da outras providências.
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