Leis Ordinárias
Lei Ordinária nº 1.598, de 12 de julho de 2021.
Declara como área de interesse social as margens direita e esquerda do Rio Formoso desde a nascente até a sua foz no Rio Miranda,...
Lei Ordinária nº 1.597, de 30 de junho de 2021.
Altera as alíneas "a", "b" e "c" e revoga a alínea "d" do inciso II do art. 3º da Lei nº 1.455, de 11...
Lei Ordinária nº 1.596, de 15 de junho de 2021.
Altera as alíneas "a" dos incisos I e II e acrescenta o inciso III, alínea "a" no art. 3º da Lei nº 1.300, de...
Lei Ordinária nº 1.595, de 24 de maio de 2021.
Dispõe sobre a nomeação da Estrada Boiadeira e dá outras providências.
LEI N. 1.595 de 24 de maio de 2021.pdf
Publicação LO 1595.pdf
Lei Ordinária nº 1.594, de 24 de maio de 2021.
Altera os incisos do artigo 4º, da Lei 1.188/2009, que institui o Conselho Municipal Antidrogas e dá outras providências.
LEI N. 1.594 de 24 de...
Lei Ordinária nº 1.593, de 24 de maio de 2021.
Denomina "Pedro Paulo Salinas", a praça localizada dentro da área ELUP, no Bairro Jardim Bom Viver.
LEI N. 1.593 de 24 de maio de 2021.pdf
Publicação...
Lei Ordinária nº 1.592, de 24 de maio de 2021.
Denomina "Rua Edino Alves Faria", a rua localizada no Loteamento Monte Cristo, anteriormente denominada como "Rua Projetada F".
LEI N. 1.592 de 24 de maio...
Lei Ordinária nº 1.591, de 14 de maio de 2021.
Institui como atividade essencial o funcionamento dos estabelecimentos de prestação de serviços de educação física, público ou privado, como forma de prevenir doenças físicas...
Lei Ordinária nº 1.590, de 14 de maio de 2021.
Define como essenciais as atividades desempenhadas por igrejas e templos de qualquer culto em período de calamidade pública no município de Bonito e dá...
Lei Ordinária nº 1.589, de 06 de abril de 2021.
Autoriza o chefe do poder executivo e a Procuradoria Jurídica do município de Bonito/MS a celebrar acordos judiciais, e dá outras providências.
LEI ORDINÁRIA...
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