Leis Ordinárias
Lei Ordinária nº 1.642, de 05 de Julho de 2022.
" Altera o limite de abertura de créditos adicionais suplementares fixado na lei nº 1.620/2021 que " estima e receita e fixa a despesa...
Lei Ordinária n° 1.641, de 28 de Junho de 2022.
" Dispõe sobre a estruturação e regulamentação da Procuradoria do Município de Bonito/MS e o rateio dos honorários sucumbenciais dos membros da Procuradoria, e...
Lei Ordinária nº 1.640, 20 de Junho de 2022.
Denomina como " Pedro Paulo Salinas ", o prédio da Guarda Municipal de Bonito MS.
Lei Ordinaria n 1.640, 20-06-2022_000108.pdf
Lei Ordinária nº 1.639, 20 de Junho de 2022.
" Institui o programa "Casinha Solidária" destinados aos animais abandonados que vivem nas ruas do Município Bonito/MS, e dá outras providências."
Lei Ordinaria n 1.639,...
Lei Ordinária nº 1.638, 20 de Junho de 2022.
Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Municipio, a realização do evento esportivo " Bonito 21K " e dá outras providências.
Lei Ordinaria n 1.638,...
Lei Ordinária nº 1.637, 20 de Junho de 2022.
Denomina-se como "Antônio Nolasco " a Rua localizada no Loteamento Monte Cristo anteriormente denominada Projetada K.
Lei Ordinaria n 1.637, 20-06-2022_000105.pdf
Lei Ordinária nº 1.636, 20 de Junho de 2022.
Denomina "Rua Juvenil Goulart dos Santo " , a rua localizada no Loteamento Monte Cristo, anteriormente denominada como "Rua Projetada H".
Lei Ordinaria n 1.636,...
Lei Ordinária nº 1.635, 07 de Junho de 2022.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à doação de uma gleba de terras urbanas ao Estado de Mato Mato Grosso do Sul.
Lei Ordinaria...
Lei Ordinária nº 1.634, 07 de Junho de 2022.
" Altera o § 6º, do artigo 2º da Lei Ordinária nº 799 , de 25 de Maio de 1.999 e dá outras providências."
Lei...
Lei Ordinária nº 1.633, 07 de Junho de 2022.
" Altera o artigo 4º da Lei Ordinária nº 972, de 16 de Setembro de 2003 e dá outras providências."
Lei Ordinaria n 1.633, 07-06-2022_000091.pdf
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