Leis Ordinárias
Lei Ordinária n°1578, de 19 de novembro de 2020.
Altera a Lei nº 1.539, de 09 de dezembro de 2014, que autoriza o Poder Executivo a regulamentar o Projeto Casa de Polícia no...
Lei Ordinária n°1577, de 03 de dezembro de 2020
14/12/2020 10h55 - Por: Priscila CruzDispõe sobre a isenção de pagamentos de tributos municipais por parte do Instituto Família Legal no município de Bonito.
LEI...
Lei Ordinária Nº 1576, de 04 de novembro de 2020
14/12/2020 10h42 - Por: Priscila CruzDispõe sobre a denominação da unidade móvel de serviço médico-veterinário para cães e gatos, conhecida por castramóvel, e dá...
Lei Ordinária Nº 1575, de 29 de setembro de 2020
14/12/2020 10h39 - Por: Priscila CruzDenomina a "Feira do Produtor Rural de Bonito", e dá outras providências.
LEI ORDINÁRIA Nº 1575 DE 29 DE SETEMBRO...
Lei Ordinária n° 1574, de 22 de setembro de 2020
14/12/2020 10h27 - Por: Priscila CruzAutoriza a suspensão do pagamento ao Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Bonito - IPSMB, das parcelas...
Lei Ordinária N° 1573, de 17 de setembro de 2020
14/12/2020 10h22 - Por: Priscila CruzDenomina-se como "Rua Roque Alves de Lima", a Rua Projetada A, localizada no Loteamento Residencial Parque das Águas e...
Lei Ordinária N° 1572, de 17 de setembro de 2020
14/12/2020 10h12 - Por: Priscila CruzDenomina-se como "Rua Mario Xavier Ribeiro" a Rua Projetada B e "Rua Sebastiana Natália Ramos Peralta" a Rua Projetada...
Lei Ordinária nº 1.571, de 01 de setembro de 2020.
Dispõe sobre a declaração de utilidade pública municipal à 'Associação Mascote Bonito-MS'(AMB/MS) e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 1.570, de 18 de agosto de 2020.
18/08/2020 10h01 - Por: Eli Cardoso"Acrescenta o inciso IV do Art. 11; Acrescenta o § 4° do Art. 30; Altera a redação do Art....
Lei Ordinária nº 1.569, de 18 de agosto de 2020.
18/08/2020 09h57 - Por: Eli CardosoInstitui a campanha ''Agosto Lilás" e o programa "Maria da Penha vai à Escola", visando sensibilizar a sociedade sobre...
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