Leis Ordinárias
Lei Ordinária N° 1.738 De 28 de maio de 2024. Altera o Ar.t 6° da Lei n° 1.715, de 13 de dezembro de 2023, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Bonito/MS, para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências.
Lei Ordinária N° 1.737 De 22 de maio de 2024. Dispõe sobre a extensão da Avenida Matheus Muller até a Rotatória da SINPOL e da outras providências. Autor: Irson Casanova da Silva.
Lei Ordinária N° 1.736 De 22 de maio de 2024. Dispõe sobre a Nomeação da Conhecida Rodovia do Turismo e da outras providências. Autor: Pedro Aparecido Rosário.
Lei Ordinária N° 1.735 De 18 de abril de 2024. Altera o art. 3° da Lei n°1.635, de 07 de junho de 2022, que autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à doação de uma gleba de terras urbanas ao Estado do Mato Grosso do Sul e dá outras providências.
Lei N° 1.734 de, 11 de abril de 2024. Dispõe sobre a autorização de repasse à Associação Beneficente Hospital Darci João Bigaton referente ao...
Lei N° 1.733 de, 02 de abril de 2024. Acrescenta o inciso XVI ao art. 3° da Lei n° 1.437, de 15 de dezembro...
Lei N° 1.731 de, 02 de abril de 2024. Altera o texto do artigo 3° da Lei Ordinária n° 1.667, de 07 de março...
Lei N° 1.730 de, 02 de abril de 2024. Fixa o subsídio dos Vereadores para a Legislatura 2025-2028 e dá outras providências.
Lei n 1...
Lei N° 1.729 de, 02 de abril de 2024. Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais do Município de...
Lei N° 1.728 de, 02 de abril de 2024. Dispõe sobre a revisão da remuneração dos servidores públicos do Poder Legislativo Municipal de Bonito...
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