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Leis Ordinárias
Lei Ordinária nº 1.654, de 21 de Setembro de 2022.
" Altera o artigo 1º da Lei nº 1.037, de 14 de Dezembro de 2004 e dá outras providências."
2 - Lei Ordinaria n 1.654,...
Lei Ordinária nº 1.653, de 21 de Setembro de 2022.
" Denomina como " SÃO PEDRO, APOSTOLO ", a Praça do Bairro Jardim Boa Vista (Bairro Formoso) em Bonito MS."
1 - Lei Ordinaria n...
Lei Ordinária nº 1.652, de 09 de Setembro de 2022.
" Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município, a realização do evento cultural " Prêmio Piraputanga", e dá outras providências."
16 - Lei n...
Lei Ordinária nº 1.651, de 09 de Setembro de 2022.
" Institui a Semana Municipal do Ciclista no calendário oficial esportivo do Município de Bonito/MS, e dá outras providências."
15 - Lei n 1.651, 09-09-2022_000325.pdf
Lei Ordinária nº 1.650, de 31 de Agosto de 2022.
" Dispõe sobre a Nomeação da Conhecida Estrada do Quati e dá outras providências."
Autor: Irson Casanova da Silva.
25 - lei ordinaria n 1.650, 31-08-2022_000311.pdf
Lei Ordinária nº 1.649, de 25 de Agosto de 2022.
" Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir os imóveis que especifica e dá outras providências."
24 - Lei Ordinaria n 1.649, 25-08-2022_000306.pdf
Lei Ordinária nº 1.648, de 18 de Agosto de 2022.
" Aletra a alíneas " b " dos incisos I e II do art. 3º, da lei nº 1.300, de 03 de Setembro de...
Lei Ordinária nº 1.647, de 24 de Agosto de 2022.
" Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir os imóveis que especifica e dá outras providências."
23 - Lei Ordinaria N 1.647, 24-08-2022 _000301.pdf
Lei Ordinária nº 1.646, de 09 de Agosto de 2022.
" Autoriza o poder executivo a repassar os recursos financeiros recebidos pela união aos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate as...
Lei Ordinária nº 1.645, de 13 de Julho de 2022.
" Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências."
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