Leis Ordinárias
Lei Ordinária nº 1.622, de 15 de fevereiro de 2022.
Dispõe sobre a revisão da remuneração dos Servidores Públicos do Poder Executivo Municipal de Bonito-MS e dá outras providências.
Lei Ordinaria nº 1.622 de ...
Lei Ordinária nº 1.621, de 21 de dezembro de 2021.
Institui o Plano Plurianual - PPA para o quadriênio 2022-2025 do Município de Bonito/MS, e dá outras providências.
LEI ORDINÁRIA N 1621 de 21 de...
Lei Ordinária nº 1.620, de 21 de dezembro de 2021.
Estima a receita e fixa a despesa do município de Bonito-MS, para o exercício financeiro de 2022, e dá outras providências.
LEI ORDINÁRIA N 1620...
Lei Ordinária nº 1.619, de 15 de dezembro de 2021.
Institui o Programa Primeiro Emprego (PPE) no âmbito da Administração Pública do Município de Bonito/MS e dá outras providências.
LEI ORDINÁRIA N 1619 de 15...
Lei Ordinária nº 1.618, de 15 de dezembro de 2021.
Dispõe sobre o aproveitamento e a reutilização das águas pluviais em prédios públicos municipais de Bonito-MS e dá outras providências.
LEI ORDINÁRIA N 1618 de...
Lei Ordinária nº 1.617, de 15 de dezembro de 2021.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar lotes de terrenos de sua propriedade aos beneficiários de Programas de Interesse Social e dá outras providências.
LEI...
Lei Ordinária nº 1.616, de 25 de novembro de 2021.
Altera o limite de abertura de créditos adicionais suplementares fixado na Lei nº. 1580/2020, que "estima a receita e fixa a despesa do município...
Lei Ordinária nº 1.614, de 09 de novembro de 2021.
Intitui o Regime de Previdência Complementar no ambito do Município de Bonito/MS, fixa o limite máximo para concessão de aposentadorias e pensões pelo Regime...
Lei Ordinária nº 1.613, de 29 de outubro de 2021.
Dispõe sobre a instalação sistema de energia solar fotovoltaica nos prédios públicos do Município de Bonito sempre que houver viabilidade, e dá outras providências.
LEI...
Lei Ordinária nº 1.615, de 09 de novembro de 2021.
Institui a Semana Municipal de Conscientização, Prevenção e Combate à Depressão e dá outras providências.
LEI ORDINÁRIA N 1615 de 09 de novembro de 2021.pdf
Publicação...
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