Leis Ordinárias
Lei Ordinária nº 1.612, de 29 de outubro de 2021.
Dispõe sobre a obrigatoriedade, dentro do Setor Público, da destinação ambientalmente adequada e responsável de resíduos sólidos, orgânicos e inorgânicos, classificados como recicláveis no...
Lei Ordinária nº 1.611, de 28 de outubro de 2021.
Altera dispositivos da Lei nº 1.588, de 06 de abril de 2021 e dá outras providências.
LEI ORDINARIA N 1611 de 28 de outubro de...
Lei Ordinária nº 1.605, de 20 de outubro de 2021.
Estabelece a possibilidade do agendamento telefônico de consultas para pacientes idosos e para pessoas com deficiência, já cadastradas nas unidades de saúde do Município.
LEI...
Lei Ordinária nº 1.610, de 18 de outubro de 2021.
Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Bonito/MS, o Dia Municipal do Conselheiro Cristão a ser comemorado anualmente no dia 31 de...
Lei Ordinária nº 1.609, de 22 de setembro de 2021.
Acrescenta os incisos XIII e XIV, ao art. 3º da Lei nº 1.048, de 23 de março de 2005, que reorganiza o Conselho e...
Lei Ordinária nº 1.608, de 22 de setembro de 2021.
Denomina "Rua Valentina Ayala Trelha", a rua localizada no Loteamento Parque das Águas, anteriormente denominada como "Rua Projetada E".
LEI ORDINÁRIA N 1608 de 22...
Lei Ordinária nº 1.607, de 22 de setembro de 2021.
Denomina "Rua Olimpio Trelha", a rua localizada no Loteamento Parque das Águas, anteriormente denominada como "Rua Projetada H".
LEI ORDINÁRIA N 1607 de 22 de...
Lei Ordinária nº 1.606, de 22 de setembro de 2021.
Denomina "Rua Artirio Teixeira", a rua localizada no Loteamento Parque das Águas, anteriormente denominada como "Rua Projetada K".
LEI ORDINÁRIA N 1606 de 22...
Lei Ordinária nº 1.604, de 24 de agosto de 2021.
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro de 2022, e dá outras providências.
LEI ORDINÁRIA N...
Lei Ordinária nº 1.603, de 18 de agosto de 2021.
Altera o dispositivo da Lei nº 1051, de 25 de abril de 2005, que dispõe sobre a autorização para funcionamento dos serviços de transporte...
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