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02 de outubro
de 1948

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Leis Ordinárias

Lei Ordinária nº 1.644, de 12 de Julho de 2022.

" Dispõe sobre a autorização de repasse de contribuição associativa anual a Associação Bonito Turismo e Cultura - BONITO CONVENTION & VISITORS BUREAU -...

Lei Ordinária nº 1.643, de 05 de Julho de 2022.

" Inclui no calendário oficial de evento turístico e cultural do município, a realização de " Pesca esportiva no distrito Águas do Miranda, no...

Lei Ordinária nº 1.642, de 05 de Julho de 2022.

" Altera o limite de abertura de créditos adicionais suplementares fixado na lei nº 1.620/2021 que " estima e receita e fixa a despesa...

Lei Ordinária n° 1.641, de 28 de Junho de 2022.

" Dispõe sobre a estruturação e regulamentação da Procuradoria do Município de Bonito/MS e o rateio dos honorários sucumbenciais dos membros da Procuradoria, e...

Lei Ordinária nº 1.640, 20 de Junho de 2022.

Denomina como " Pedro Paulo Salinas ", o prédio da Guarda Municipal de Bonito MS. Lei Ordinaria n 1.640, 20-06-2022_000108.pdf

Lei Ordinária nº 1.639, 20 de Junho de 2022.

" Institui o programa "Casinha Solidária" destinados aos animais abandonados que vivem nas ruas do Município Bonito/MS, e dá outras providências." Lei Ordinaria n 1.639,...

Lei Ordinária nº 1.638, 20 de Junho de 2022.

Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Municipio, a realização do evento esportivo " Bonito 21K " e dá outras providências. Lei Ordinaria n 1.638,...

Lei Ordinária nº 1.637, 20 de Junho de 2022.

Denomina-se como "Antônio Nolasco " a Rua localizada no Loteamento Monte Cristo anteriormente denominada Projetada K. Lei Ordinaria n 1.637, 20-06-2022_000105.pdf

Lei Ordinária nº 1.636, 20 de Junho de 2022.

Denomina "Rua Juvenil Goulart dos Santo " , a rua localizada no Loteamento Monte Cristo, anteriormente denominada como "Rua Projetada H". Lei Ordinaria n 1.636,...

Lei Ordinária nº 1.635, 07 de Junho de 2022.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à doação de uma gleba de terras urbanas ao Estado de Mato Mato Grosso do Sul. Lei Ordinaria...
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