Leis Ordinárias
Lei Ordinária nº 1.602, de 18 de agosto de 2021.
Dispõe sobre a implantação de dispositivo chamado "Boca de Lobo Inteligente", e dá outras providências.
LEI ORDINÁRIA N 1602 de 18 de agosto de 2021.pdf
Publicação...
Lei Ordinária nº 1.601, de 10 de agosto de 2021.
Autoriza o Poder Executivo Municipal de Bonito/MS a conceder isenção de IPTU de prédios alugados para templos e cultos religiosos e dá outras providências.
LEI...
Lei Ordinária nº 1.600, de 10 de agosto de 2021.
Denomina "Rua Estevão Barbosa da Cruz", a rua localizada no Loteamento Monte Cristo, anteriormente denominada como "Rua Projetada J".
LEI ORDINÁRIA N 1600 de 10...
Lei Ordinária nº 1.599, de 10 de agosto de 2021.
Denomina "Rua Nauyr Fernandes Monteiro" a rua localizada no Loteamento Monte Cristo, anteriormente denominada como "Rua Projetada B".
LEI ORDINÁRIA N 1599 de 10 de...
Lei Ordinária nº 1.598, de 12 de julho de 2021.
Declara como área de interesse social as margens direita e esquerda do Rio Formoso desde a nascente até a sua foz no Rio Miranda,...
Lei Ordinária nº 1.597, de 30 de junho de 2021.
Altera as alíneas "a", "b" e "c" e revoga a alínea "d" do inciso II do art. 3º da Lei nº 1.455, de 11...
Lei Ordinária nº 1.596, de 15 de junho de 2021.
Altera as alíneas "a" dos incisos I e II e acrescenta o inciso III, alínea "a" no art. 3º da Lei nº 1.300, de...
Lei Ordinária nº 1.595, de 24 de maio de 2021.
Dispõe sobre a nomeação da Estrada Boiadeira e dá outras providências.
LEI N. 1.595 de 24 de maio de 2021.pdf
Publicação LO 1595.pdf
Lei Ordinária nº 1.594, de 24 de maio de 2021.
Altera os incisos do artigo 4º, da Lei 1.188/2009, que institui o Conselho Municipal Antidrogas e dá outras providências.
LEI N. 1.594 de 24 de...
Lei Ordinária nº 1.593, de 24 de maio de 2021.
Denomina "Pedro Paulo Salinas", a praça localizada dentro da área ELUP, no Bairro Jardim Bom Viver.
LEI N. 1.593 de 24 de maio de 2021.pdf
Publicação...
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