Leis Ordinárias
Lei Ordinária nº 1.592, de 24 de maio de 2021.
Denomina "Rua Edino Alves Faria", a rua localizada no Loteamento Monte Cristo, anteriormente denominada como "Rua Projetada F".
LEI N. 1.592 de 24 de maio...
Lei Ordinária nº 1.591, de 14 de maio de 2021.
Institui como atividade essencial o funcionamento dos estabelecimentos de prestação de serviços de educação física, público ou privado, como forma de prevenir doenças físicas...
Lei Ordinária nº 1.590, de 14 de maio de 2021.
Define como essenciais as atividades desempenhadas por igrejas e templos de qualquer culto em período de calamidade pública no município de Bonito e dá...
Lei Ordinária nº 1.589, de 06 de abril de 2021.
Autoriza o chefe do poder executivo e a Procuradoria Jurídica do município de Bonito/MS a celebrar acordos judiciais, e dá outras providências.
LEI ORDINÁRIA...
Lei Ordinária nº 1.588, de 06 de abril de 2021.
07/04/2021 11h54 - Por: Fernanda SiqueiraDispõe sobre a criação do Programa "Bonito Mais Humano", em razão da recessão econômica causada pela pandemia de Covid-19,...
Lei Ordinária nº 1.587, de 06 de abril de 2021.
07/04/2021 11h51 - Por: Fernanda SiqueiraDispõe sobre a criação do Programa "Empresa Amiga do Esporte e do Lazer" no Município de Bonito e dá...
Lei Ordinária nº 1.586, de 30 de março de 2021.
01/04/2021 09h41 - Por: Fernanda SiqueiraAltera o art. 4° e acrescenta o inciso III, no § 1º do art. 6º à Lei n° 1.502...
Lei Ordinária nº 1.585, de 30 de fevereiro de 2021.
01/04/2021 09h37 - Por: Fernanda SiqueiraDispõe Sobre a Regularização Fundiária Urbana no Município de Bonito-MS e dá outras providências.
LEI ORDINARIA 1.585, 30-03-2021.pdf
Publicação LO 1585...
Lei Ordinária nº 1.584, de 30 de março de 2021.
01/04/2021 09h32 - Por: Fernanda SiqueiraDispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social - CACS, do Fundo de Manutenção e...
Lei Ordinária nº 1.583, de 08 de março de 2021.
18/03/2021 09h58 - Por: Fernanda SiqueiraAltera o art. 2º da Lei nº 987, de 2 de dezembro de 2003 que trata do Conselho Municipal...
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