Leis Ordinárias
Lei Ordinária nº 1.582, de 24 de fevereiro de 2021.
05/04/2021 17h40 - Por: Fernanda SiqueiraAltera as alíneas "b" dos incisos I e II do art. 3º, da Lei nº 1.300, de 03 de...
Lei Ordinária n°1581, de 16 de dezembro de 2020.
Dispõe sobre as alterações do Plano Plurianual para o quadriênio 2018 a 2021, em decorrência da elaboração da Proposta Orçamentária para 2021 e dá...
Lei Ordinária n°1580, de 16 de dezembro de 2020.
Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providências.
LEI ORDINARIA N 1580, DE 16...
Lei Ordinária n°1579, de 03 de dezembro de 2020.
10/03/2021 11h58 - Por: Fernanda Siqueira
LEI ORDINÁRIA Nº 1579, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2020.pdf
Lei Ordinária n°1578, de 19 de novembro de 2020.
Altera a Lei nº 1.539, de 09 de dezembro de 2014, que autoriza o Poder Executivo a regulamentar o Projeto Casa de Polícia no...
Lei Ordinária n°1577, de 03 de dezembro de 2020
14/12/2020 10h55 - Por: Priscila CruzDispõe sobre a isenção de pagamentos de tributos municipais por parte do Instituto Família Legal no município de Bonito.
LEI...
Lei Ordinária Nº 1576, de 04 de novembro de 2020
14/12/2020 10h42 - Por: Priscila CruzDispõe sobre a denominação da unidade móvel de serviço médico-veterinário para cães e gatos, conhecida por castramóvel, e dá...
Lei Ordinária Nº 1575, de 29 de setembro de 2020
14/12/2020 10h39 - Por: Priscila CruzDenomina a "Feira do Produtor Rural de Bonito", e dá outras providências.
LEI ORDINÁRIA Nº 1575 DE 29 DE SETEMBRO...
Lei Ordinária n° 1574, de 22 de setembro de 2020
14/12/2020 10h27 - Por: Priscila CruzAutoriza a suspensão do pagamento ao Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Bonito - IPSMB, das parcelas...
Lei Ordinária N° 1573, de 17 de setembro de 2020
14/12/2020 10h22 - Por: Priscila CruzDenomina-se como "Rua Roque Alves de Lima", a Rua Projetada A, localizada no Loteamento Residencial Parque das Águas e...
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