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Leis Ordinárias
Lei Ordinária nº 1.605, de 20 de outubro de 2021.
Estabelece a possibilidade do agendamento telefônico de consultas para pacientes idosos e para pessoas com deficiência, já cadastradas nas unidades de saúde do Município.
LEI...
Lei Ordinária nº 1.610, de 18 de outubro de 2021.
Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Bonito/MS, o Dia Municipal do Conselheiro Cristão a ser comemorado anualmente no dia 31 de...
Lei Ordinária nº 1.609, de 22 de setembro de 2021.
Acrescenta os incisos XIII e XIV, ao art. 3º da Lei nº 1.048, de 23 de março de 2005, que reorganiza o Conselho e...
Lei Ordinária nº 1.608, de 22 de setembro de 2021.
Denomina "Rua Valentina Ayala Trelha", a rua localizada no Loteamento Parque das Águas, anteriormente denominada como "Rua Projetada E".
LEI ORDINÁRIA N 1608 de 22...
Lei Ordinária nº 1.607, de 22 de setembro de 2021.
Denomina "Rua Olimpio Trelha", a rua localizada no Loteamento Parque das Águas, anteriormente denominada como "Rua Projetada H".
LEI ORDINÁRIA N 1607 de 22 de...
Lei Ordinária nº 1.606, de 22 de setembro de 2021.
Denomina "Rua Artirio Teixeira", a rua localizada no Loteamento Parque das Águas, anteriormente denominada como "Rua Projetada K".
LEI ORDINÁRIA N 1606 de 22...
Lei Ordinária nº 1.604, de 24 de agosto de 2021.
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro de 2022, e dá outras providências.
LEI ORDINÁRIA N...
Lei Ordinária nº 1.603, de 18 de agosto de 2021.
Altera o dispositivo da Lei nº 1051, de 25 de abril de 2005, que dispõe sobre a autorização para funcionamento dos serviços de transporte...
Lei Ordinária nº 1.602, de 18 de agosto de 2021.
Dispõe sobre a implantação de dispositivo chamado "Boca de Lobo Inteligente", e dá outras providências.
LEI ORDINÁRIA N 1602 de 18 de agosto de 2021.pdf
Publicação...
Lei Ordinária nº 1.601, de 10 de agosto de 2021.
Autoriza o Poder Executivo Municipal de Bonito/MS a conceder isenção de IPTU de prédios alugados para templos e cultos religiosos e dá outras providências.
LEI...
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