Leis Ordinárias
Lei Ordinária n° 1.508, de 04 de dezembro de 2018
'Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar o imóvel que menciona e dá outras providências.'
Lei Ordinária n° 1.507, de 27 de novembro de 2018
Altera a Lei n° 1.409, de 25 de fevereiro de 2016, que 'autoriza o Poder Executivo a complementar os vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, e dá outras providências.'
Lei Ordinária n°1.506, de 27 de novembro de 2018
Dispõe sobre as alterações do Plano Plurianual para o quadriênio 2018 a 2021, em decorrência da Elaboração da Proposta Orçamentária para 2019 e dá outras providências.
Lei Ordinária n° 1.505, de 13 de novembro de 2018
Dispõe sobre a proibição de cobrança de taxa de religação de água em caso de corte de fornecimento por falta de pagamento.
Lei Ordinária n° 1.504, de 07 de novembro de 2018
Autoriza o Poder Executivo a receber em doação, sem ônus ou encargo, um lote de terreno urbano, e dá outras providências.
Lei Ordinária n° 1.503, de 07 de novembro de 2018
Dispõe sobre a desafetação de área de uso comum do povo e posterior autorização de permuta do bem público, e dá outras providências.
Lei Ordinária n° 1.502, de 06 de novembro de 2018
Cria o Conselho Municipal de Política Cultural de Bonito, e dá outras providências.
Lei Ordinária n° 1.501, de 07 de novembro de 2018
Autoriza o Município de Bonito/MS a conceder direito real de uso a titulo oneroso dos quiosques localizados no Balneário Municipal'José da Costa Alves' aos atuais ocupantes e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 1.521, de 11 de março de 2019
'Altera e Revoga disposições da Lei nº 1.370, de 01 de abril de 2015, que dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências'.
Lei Ordinária nº 1.520, de 07 de março de 2019
'Autoriza o Poder Executivo Municipal receber imóvel a título de doação.'
- Publicidade -
- Publicidade -
