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Leis Ordinárias
Lei Ordinária nº 1.613, de 29 de outubro de 2021.
Dispõe sobre a instalação sistema de energia solar fotovoltaica nos prédios públicos do Município de Bonito sempre que houver viabilidade, e dá outras providências.
LEI...
Lei Ordinária nº 1.615, de 09 de novembro de 2021.
Institui a Semana Municipal de Conscientização, Prevenção e Combate à Depressão e dá outras providências.
LEI ORDINÁRIA N 1615 de 09 de novembro de 2021.pdf
Publicação...
Lei Ordinária nº 1.612, de 29 de outubro de 2021.
Dispõe sobre a obrigatoriedade, dentro do Setor Público, da destinação ambientalmente adequada e responsável de resíduos sólidos, orgânicos e inorgânicos, classificados como recicláveis no...
Lei Ordinária nº 1.611, de 28 de outubro de 2021.
Altera dispositivos da Lei nº 1.588, de 06 de abril de 2021 e dá outras providências.
LEI ORDINARIA N 1611 de 28 de outubro de...
Lei Ordinária nº 1.605, de 20 de outubro de 2021.
Estabelece a possibilidade do agendamento telefônico de consultas para pacientes idosos e para pessoas com deficiência, já cadastradas nas unidades de saúde do Município.
LEI...
Lei Ordinária nº 1.610, de 18 de outubro de 2021.
Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Bonito/MS, o Dia Municipal do Conselheiro Cristão a ser comemorado anualmente no dia 31 de...
Lei Ordinária nº 1.609, de 22 de setembro de 2021.
Acrescenta os incisos XIII e XIV, ao art. 3º da Lei nº 1.048, de 23 de março de 2005, que reorganiza o Conselho e...
Lei Ordinária nº 1.608, de 22 de setembro de 2021.
Denomina "Rua Valentina Ayala Trelha", a rua localizada no Loteamento Parque das Águas, anteriormente denominada como "Rua Projetada E".
LEI ORDINÁRIA N 1608 de 22...
Lei Ordinária nº 1.607, de 22 de setembro de 2021.
Denomina "Rua Olimpio Trelha", a rua localizada no Loteamento Parque das Águas, anteriormente denominada como "Rua Projetada H".
LEI ORDINÁRIA N 1607 de 22 de...
Lei Ordinária nº 1.606, de 22 de setembro de 2021.
Denomina "Rua Artirio Teixeira", a rua localizada no Loteamento Parque das Águas, anteriormente denominada como "Rua Projetada K".
LEI ORDINÁRIA N 1606 de 22...
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