Leis Ordinárias
Lei Ordinária N° 1572, de 17 de setembro de 2020
14/12/2020 10h12 - Por: Priscila CruzDenomina-se como "Rua Mario Xavier Ribeiro" a Rua Projetada B e "Rua Sebastiana Natália Ramos Peralta" a Rua Projetada...
Lei Ordinária nº 1.571, de 01 de setembro de 2020.
Dispõe sobre a declaração de utilidade pública municipal à 'Associação Mascote Bonito-MS'(AMB/MS) e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 1.570, de 18 de agosto de 2020.
18/08/2020 10h01 - Por: Eli Cardoso"Acrescenta o inciso IV do Art. 11; Acrescenta o § 4° do Art. 30; Altera a redação do Art....
Lei Ordinária nº 1.569, de 18 de agosto de 2020.
18/08/2020 09h57 - Por: Eli CardosoInstitui a campanha ''Agosto Lilás" e o programa "Maria da Penha vai à Escola", visando sensibilizar a sociedade sobre...
Lei Ordinária nº 1.568, de 14 de julho de 2020.
14/07/2020 21h05 - Por: Eli CardosoDispõe sobre a nomeações das Ruas Projetadas: A; E; F; G; H; e J; localizadas no Residencial Lago Azul...
Lei Ordinária nº 1.567, de 14 de julho de 2020.
14/07/2020 20h59 - Por: Eli CardosoDispõe sobre a desafetação do Espaço Livre de Uso Público - ELUP localizado no loteamento denominado
Residencial Celiane Sette, e...
Lei Ordinária nº 1.566, de 14 de agosto de 2020.
14/07/2020 20h53 - Por: Eli CardosoDenomina "Praça João Belini", a praça localizada dentro da área ELUP,no bairro Parque das Águas.
LEI ORDINÁRIA Nº 1566 DE...
Lei Ordinária nº 1.565, de 14 de julho de 2020.
14/07/2020 20h46 - Por: Eli Cardoso''Altera dispositivos da Lei nº 1.212, de 08 de novembro de 2.010, que institui a semana Municipal de prevenção...
Lei Ordinária nº 1.564, de 14 de julho de 2020.
14/07/2020 20h41 - Por: Eli CardosoDispõe sobre a vedação da nomeação para cargos em comissão ou contratação de qualquer natureza, de pessoas que tenham...
Lei Ordinária nº 1.563, de 30 de junho de 2020.
01/07/2020 10h25 - Por: Eli CardosoDispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei de Orçamento para o exercido de 2021 e dá outras...
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