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Leis Ordinárias
Lei Ordinária nº 1.604, de 24 de agosto de 2021.
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro de 2022, e dá outras providências.
LEI ORDINÁRIA N...
Lei Ordinária nº 1.603, de 18 de agosto de 2021.
Altera o dispositivo da Lei nº 1051, de 25 de abril de 2005, que dispõe sobre a autorização para funcionamento dos serviços de transporte...
Lei Ordinária nº 1.602, de 18 de agosto de 2021.
Dispõe sobre a implantação de dispositivo chamado "Boca de Lobo Inteligente", e dá outras providências.
LEI ORDINÁRIA N 1602 de 18 de agosto de 2021.pdf
Publicação...
Lei Ordinária nº 1.601, de 10 de agosto de 2021.
Autoriza o Poder Executivo Municipal de Bonito/MS a conceder isenção de IPTU de prédios alugados para templos e cultos religiosos e dá outras providências.
LEI...
Lei Ordinária nº 1.600, de 10 de agosto de 2021.
Denomina "Rua Estevão Barbosa da Cruz", a rua localizada no Loteamento Monte Cristo, anteriormente denominada como "Rua Projetada J".
LEI ORDINÁRIA N 1600 de 10...
Lei Ordinária nº 1.599, de 10 de agosto de 2021.
Denomina "Rua Nauyr Fernandes Monteiro" a rua localizada no Loteamento Monte Cristo, anteriormente denominada como "Rua Projetada B".
LEI ORDINÁRIA N 1599 de 10 de...
Lei Ordinária nº 1.598, de 12 de julho de 2021.
Declara como área de interesse social as margens direita e esquerda do Rio Formoso desde a nascente até a sua foz no Rio Miranda,...
Lei Ordinária nº 1.597, de 30 de junho de 2021.
Altera as alíneas "a", "b" e "c" e revoga a alínea "d" do inciso II do art. 3º da Lei nº 1.455, de 11...
Lei Ordinária nº 1.596, de 15 de junho de 2021.
Altera as alíneas "a" dos incisos I e II e acrescenta o inciso III, alínea "a" no art. 3º da Lei nº 1.300, de...
Lei Ordinária nº 1.595, de 24 de maio de 2021.
Dispõe sobre a nomeação da Estrada Boiadeira e dá outras providências.
LEI N. 1.595 de 24 de maio de 2021.pdf
Publicação LO 1595.pdf
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