Leis Ordinárias
Lei Ordinária nº 1.519, de 26 de fevereiro de 2019
Dispõe sobre a fixação de valor para pagamento de Requisição de Obrigação de Pequeno Valor - ROPV decorrente de decisão judicial, nos termos do art. 100, parágrafos 3º e 4º da Constituição Federal e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 1.518, de 19 de fevereiro de 2019
Dispõe sobre o reajuste da remuneração dos trabalhadores em educação do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 1.517, de 19 de fevereiro de 2019
Dispõe sobre o reajuste da remuneração dos servidores públicos do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 1.516, de 05 de fevereiro de 2019
Altera a Lei nº 1.311, de 10 de dezembro de 2013, e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 1.500, de 30 de outubro de 2018
Altera a Lei nº 1.300, de 03 de setembro de 2013, que dispõe sobre a utilização do Balneário Municipal, fixa preço de ingresso para o próprio e para a Gruta do Lago Azul e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 1.499, de 30 de outubro de 2018
Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município , a caminhada 'Passos que salvam', e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 1.498, de 3 de abril de 2018
Altera redação do parágrafo único no artigo 14 da Lei nº 1.481, de 3 de abril de 2018.
Lei Ordinária nº 1.497, de 23 de outubro de 2018
Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município, o evento 'Flibonito - Feira Literária de Bonito', e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 1.496, de 23 de outubro de 2018
Abre crédito suplementar ao orçamento do exercício financeiro de 2018 e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 1.495, de 09 de outubro de 2018
Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município, a realização do 'Festival Celebrando o avivamento', e dá outras providências.
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