Leis Ordinárias
Lei Ordinária nº 1.494, de 03 de outubro de 2018
Altera o dispositivo da Lei nº 1.051, de 25 de abril de 2005, que dispõe sobre a autorização para funcionamento dos serviços de transporte individual de passageiros e motocicletas de aluguel (moto táxis) no município de Bonito- MS, e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 1.493, de 16 de setembro de 2018
Dispõe sobre a alteração da Lei nº 1.133, de 13 de março de 2008, que dispôs sobre a autorização do Poder Executivo Municipal a fixar normas para o transporte especial e fretamento, e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 1.492, de 11 de setembro de 2018
Altera a Lei nº 1.297, de 27 de agosto de 2013, que autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar e desmembrar parte da Rua B. da Vila Planalto, área que abrange o Ginásio de Esportes e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 1.491, de 21 de agosto de 2018
Dispõe sobre a permissão 'Professor Nota Dez' ao professor da Rede Municipal de Ensino e da outras providências.
Lei Ordinária nº 1.490, de 14 de agosto de 2018
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Direitos do Idoso, do Fundo Municipal de Direitos do Idoso e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 1.489, de 19 de junho de 2018
Dispõe sobre a regulamentação da destinação de resíduos armazenados em Fossa Sépticas, no âmbito do município de Bonito e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 1.488, de 19 de junho de 2018
Institui o programa de incentivo e desconto, denominado 'IPTU VERDE' no âmbito do município de bonito e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 1.487, de 17 de julho de 2018
Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei de Orçamento para o exercício de 2019, e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 1.486, de 26 de junho de 2018
Dispõe sobre a obrigatoriedade da manutenção de desfibriladores e aparelhos aferidores de no atrativo da Gruta do Lago Azul e do Balneário Municipal, e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 1.485, de 19 de junho de 2018
Dispõe sobre a isenção da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública aos idosos, aposentados e pessoas portadoras de necessidades especiais, e dá outras providências.
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