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Leis Ordinárias
Lei Ordinária nº 1.565, de 14 de julho de 2020.
14/07/2020 20h46 - Por: Eli Cardoso''Altera dispositivos da Lei nº 1.212, de 08 de novembro de 2.010, que institui a semana Municipal de prevenção...
Lei Ordinária nº 1.564, de 14 de julho de 2020.
14/07/2020 20h41 - Por: Eli CardosoDispõe sobre a vedação da nomeação para cargos em comissão ou contratação de qualquer natureza, de pessoas que tenham...
Lei Ordinária nº 1.563, de 30 de junho de 2020.
01/07/2020 10h25 - Por: Eli CardosoDispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei de Orçamento para o exercido de 2021 e dá outras...
Lei Ordinária n° 1.562, de 16 de junho de 2020.
18/06/2020 10h50 - Por: Priscila CruzDenomina "Rua Carmen Cláudia Yarzon Jacques", a rua localizada no Residencial Lago Azul, anteriormente denominada como "Rua Projetada I.
LEI...
Lei Ordinária n° 1.561, de 10 de junho de 2020.
18/06/2020 10h44 - Por: Priscila CruzDenomina "Rua João David de Vargas Machado" a rua localizada no Loteamento Parque das Águas, anteriormente denominada como "Rua...
Lei Ordinária n° 1.560, de 10 de junho de 2020.
18/06/2020 10h38 - Por: Priscila CruzDenomina "Rua Aidê Silveira Vargas", a rua localizada no Loteamento Parque das Águas, anteriormente denominada como "Rua Projetada G".
LEI...
Lei Ordinária n° 1.559, de 09 de junho de 2020.
Dispõe sobre a vedação da nomeação para cargos em comissão ou contratação de qualquer natureza, de pessoas que tenham sido condenadas pela Lei Federal n° 7.716, de 05 de janeiro de 1989, que define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor, a qual se aplica aos delitos de homofobia e transfobia, no âmbito do município de Bonito/MS, e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 1.558, de 26 de maio de 2020.
Altera a redação do Art. 2º da Lei Municipal nº 1.510/2018 que dispõe sobre a contratação de operação de crédito com a Caixa Econômica Federal e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 1.557, de 18 de maio de 2020.
Institui o Programa Tempo de Despertar, que dispõe sobre a reflexão, conscientização e responsabilização dos autores de violência doméstica e grupos reflexivos de homens, e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 1.556, de 22 de abril de 2020.
Dispõe sobre a nomeações das Ruas A, C, D, E, F, G, H, I, J, L, M e N localizadas no Residencial Rio Bonito e dá outras providências.
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