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LEI Nº 1.754 DE, 13 DE NOVEMBRO DE 2024.Autoriza o Poder Executivo por intermédio da Secretaria de Turismo, Indústria e Comércio a firmar Termo...

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LEI Nº 1.753 DE, 11 DE NOVEMBRO DE 2024. Regulamenta a concessão de diárias aos Vereadores e Servidores do Poder Legislativo de Bonito/MS, e...

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LEI Nº 1.752 DE, 07 DE OUTUBRO DE 2024.Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial referente ao Orçamento Programa de 2024 da Prefeitura...

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LEI Nº 1.751 DE, 03 DE SETEMBRO DE 2024.Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial referente ao Orçamento Programa de 2024 da Prefeitura...

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LEI Nº 1.750 DE, 19 DE AGOSTO DE 2024. Altera dispositivo do anexo II da Lei Municipal de nº 1.215 de dezembro de 2010...

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LEI Nº 1.749 DE, 06 DE AGOSTO DE 2024. Altera o Art. 6º da Lei nº 1.715, de 13 de dezembro de 2023, que...

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LEI Nº 1.748 DE, 15 DE JULHO DE 2024. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária Anual de...

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LEI Nº 1.748 DE, 15 DE JULHO DE 2024. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária Anual de...

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LEI Nº 1.747 DE, 10 DE JULHO DE 2024.Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura e cria o Fundo Municipal de Cultura e dá...

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LEI Nº 1.746DE, 10 DE JULHO DE 2024. Institui o Plano Municipal de Cultura no âmbito do Município de Bonito/MS e dá outras providências...

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