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Leis Ordinárias
Lei Ordinária nº 1.534, de 30 de outubro de 2019
Dispõe sobre a criação da Unidade de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes no Município de Boniio-MS.
Lei Ordinária n° 1.533, de 22 de outubro de 2019
Dispõe sobre a complementação do reajuste da remuneração dos trabalhadores em educação do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
Lei Ordinária n° 1.532, de 04 de outubro de 2019
Altera a Lei nº 1.502 de 06 de novembro de 2018 e dá outras providências
Lei Ordinária n° 1.531, de 25 de setembro de 2019
“Rua Neber Becker, a rua localizada no Loteamento residencial Lago Azul anteriormente denominada como Rua Projetada “D”, e dá outras providências.
Lei Ordinária n° 1.530, de 25 de setembro de 2019
Altera a Lei nº 1.300, de 03 de setembro de 2013, que dispõe sobre a utilização do Balneário Municipal, fixa preço de ingresso para o próprio e para a Gruta do Lago Azul e dá outras providências
Lei Ordinária n° 1.529, de 28 de agosto de 2019
Denomina “Rua João Carlos Loureiro Xavier”, a Rua localizada no Loteamento Lago Azul anteriormente denominada como Rua Projetada “B” e dá outras providências.
Lei Ordinária n° 1.528, de 28 de agosto de 2019
Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar um lote de terreno destinado para Parque de Recreio em área dominical, e outras providências
Lei Ordinária n° 1.527, de 12 de agosto de 2019
Autoriza o município de Bonito/MS a vincular-se ás organizações da sociedade civil, de caráter representativo dos municípios e de interesse público e dá outras providências.
Lei Ordinária n° 1.526, de 31 de julho de 2019
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei de Orçamento para o exercício de 2020 e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 1.525 de 17 de junho de 2019
Dispõe sobre a obrigatoriedade do fornecimento de canudos de papel biodegradável e/ou reciclável, individual e hermeticamente embalados com material semelhante, na forma que especifica.
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