Leis Ordinárias
Lei Ordinária nº 1.194, de 09 de Fevereiro de 2010
Transforma área de terras rurais em urbana, e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 1.193, de 04 de fevereiro de 2010
Dispõe sobre a revisão dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais de Bonito-MS, e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 1. 192, de 04 de fevereiro de 2010
Dispõe sobre a revisão da remuneração dos servidores públicos da Câmara Municipal de Bonito-MS, e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 1.191, de 04 de fevereiro de 2010
Dispõe sobre a revisão da remuneração dos servidores públicos do Poder Executivo municipal de Bonito-MS, e dá outars providências.
Lei Ordinária nº 1.190, de 25 de janeiro de 2010
Adota o Diário Oficial dos Municípios do Estado do Mato Grosso do Sul, instituído e administrado pela ASSOMASUL, como meio oficial de publicidade dos atos normativos e administrativos do Município de Bonito-MS.
Lei Ordinária nº 1.189, de 15 de janeiro de 2010
Abre Créditos Suplementares ao Orçamento do Exercício Financeiro de 2010, por excesso de arrecadação, e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 1.407, de 24 de dezembro de 2015
'Altera a Lei nº 1.389, de 20 de agosto de 2015, que autoriza o poder executivo municipal a doar lotes de terreno de sua propriedade aos beneficiários de programas de interesse social e dá outras providências.'
Lei Ordinária nº 1.406, de 24 de dezembro de 2015
Autoriza o Poder Executivo a proceder á doação de imóveis de sua propriedade aos Servidores Efetivos do Município, e aos Servidores Públicos Efetivos das Forças de Segurança residentes no município de Bonito-MS , e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 1.405, de 26 de dezembro de 2015
'Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais suplementares no orçamento para 2016, e dá outras providências.'
Lei Ordinária nº 1.404, de 23 de dezembro de 2015
Autoriza o Poder Executivo a proceder a desafetação e a doação de áreas á Associação Negra Quilombola Ribeirinha do Águas do Miranda, e dá outras providências.
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