Leis Ordinárias
Lei Ordinária nº 1.403, de 23 de dezembro de 2015
'Dispõe sobre os bens imóveis municipais e dá outras providências'.
Lei Ordinária nº 1.402, de 16 de dezembro de 2015
Altera a Lei Municipal nº 1.272 de 12 de dezembro de 2012, e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 1.401, de 16 de dezembro de 2015
Institui as cores Oficiais do Município de Bonito, e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 1.400, de 16 de dezembro de 2015
Altera a Lei nº 1.371, de 07 de abril de 2015, que dispõe sobre a criação do Programa Bonito Solidário de Auxílio-Desemprego no âmbito do Município de Bonito, e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 1.399, de 16 de Dezembro de 2015
Dispõe sobre Alteração do Plano Plurianual para o quadriênio de 2014 a 2017, e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 1.398, de 16 de dezembro de 2015
'Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2016, e dá outras providências.'
Lei Ordinária nº 1.395, de 18 de novembro de 2015
Denomina 'Escola Municipal Francisco Anísio Corrêa Ferreira, a Escola Rural do Distrito do Águas do Rio Miranda' e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 1.394, de 11 de novembro de 2015
Altera a Lei nº 1.300, de 03 de setembro de 2013, que dispõe sobre a utilização do Balneário Municipal, fixa preço de ingresso para o próprio e para a Gruta do Lago Azul e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 1.393, de 11 de novembro de 2015
'Autoriza o Poder Executivo a abrir e criar Programa de Crédito Especial ao Orçamento Programa para o exercício financeiro de 2015 e dá outras providências'.
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