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Leis Ordinárias
Lei Ordinária nº 1.491, de 21 de agosto de 2018
Dispõe sobre a permissão 'Professor Nota Dez' ao professor da Rede Municipal de Ensino e da outras providências.
Lei Ordinária nº 1.490, de 14 de agosto de 2018
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Direitos do Idoso, do Fundo Municipal de Direitos do Idoso e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 1.489, de 19 de junho de 2018
Dispõe sobre a regulamentação da destinação de resíduos armazenados em Fossa Sépticas, no âmbito do município de Bonito e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 1.488, de 19 de junho de 2018
Institui o programa de incentivo e desconto, denominado 'IPTU VERDE' no âmbito do município de bonito e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 1.487, de 17 de julho de 2018
Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei de Orçamento para o exercício de 2019, e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 1.486, de 26 de junho de 2018
Dispõe sobre a obrigatoriedade da manutenção de desfibriladores e aparelhos aferidores de no atrativo da Gruta do Lago Azul e do Balneário Municipal, e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 1.485, de 19 de junho de 2018
Dispõe sobre a isenção da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública aos idosos, aposentados e pessoas portadoras de necessidades especiais, e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 1.484 de, 10 de julho de 2018
Institui a Política Municipal de Saneamento Básico do Município de Bonito/MS e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 1.483, de 26 de junho 2018.
Autoriza o Município a dar em comodato área pública de sua propriedade por prazo determinado e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 1.482, de 12 de junho de 2018
Dispõe sobre a prioridade no atendimento de mães de pessoas portadoras de necessidades especiais e das outras providências.
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