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Leis Ordinárias
Lei Ordinária Nº 1.477, de 18 de abril de 2018
Dispõe sobre o apoio às iniciativas de comercialização direta entre agricultores familiares e consumidores no âmbito do município de Bonito e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 1.476, de 20 de março de 2018
Altera a Lei nº 1.444, de 06 de janeiro de 2017, que dispõe sobre a criação do Programa Assistencial 'Fazendo Bonito' e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 1.475, de 28 de fevereiro de 2018
Institui no município de Bonito o Diploma 'Amigo do Meio Ambiente'.
Lei Ordinária nº 1.469, de 12 de dezembro de 2017
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 1.468, de 12 de dezembro de 2017
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2018 a 2021 e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 510, de 19 de dezembro de 1989
Dispõe sobre o Código Tributário Municipal de Bonito - MS, e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 1.465, de 25 de setembro de 2017
Dispõe sobre a regulamentação da realização de feiras de vendas de produtos e mercadorias a varejo, e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 1.464, de 25 de setembro de 2017
Institui no calendário oficial do município de Bonito o 'Festival de Música Gospel' e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 1.463, de 25 de setembro de 2017
Altera o inciso I,II, e parágrafo 2º, da Lei nº 1.311, de 10 de dezembro de 2013, e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 1.462, de 25 de setembro de 2017
Altera a Lei nº 1.049, de 05 de abril de 2005, que dispõe sobre a Semana Municipal da Música Gospel no Calendário Oficial de Eventos do Município e dá outras providências.
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