Leis Ordinárias
Lei Ordinária nº 1.371, de 07 de abril de 2015
Dispõe sobre a criação do Programa Bonito Solidário de Auxílio-desemprego no âmbito do município de Bonito, e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 1.370, de 01 de abril de 2015
Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, e dá outras providências
Lei Ordinária nº 1.369, de 01 de abril de 2015
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder á permuta de áreas de propriedade do município, na forma que especifica, e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 1.368, de 18 de março de 2015
Dispõe sobre a revisão dos subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Bonito-MS, e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 1.367, de 18 de março de 2015
10/05/2017 11h06 - Por: Priscila CruzDispõe sobre a revisão da Remuneração do Servidores Públicos da Câmara Municipal de Bonito-MS, e dá outras providências.
Lei nº1367.pdf
Lei Ordinária nº 1.366, de 03 de março de 2015
10/05/2017 11h02 - Por: Priscila CruzDispõe sobre a revisão da remuneração do servidores públicos efetivos do Poder Executivo Municipal de Bonito-MS, e dá outras...
Lei Ordinária nº 1.365, de 03 de março de 2015
Dispõe sobre o reajuste da remuneração dos trabalhadores em educação do Poder Executivo Municipal de Bonito-MS, e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 1.364, de 03 de março de 2015
Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais orçamentários durante o exercício financeiro de 2015, e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 1.363, de 03 de março de 2015
Dispõe sobre a Implantação do Programa Municipal de estágio denominado Programa Jovem Empreendedor de Bonito e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 1.362, de 24 de fevereiro de 2015
Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno no âmbito do Poder Executivo do Município de Bonito, cria a Controladoria Interna Municipal e dá outras providências.
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