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02 de outubro
de 1948

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Leis Ordinárias

Lei Ordinária nº 726, de 11 de dezembro de 1996

Dispõe sobre a autorização para o Executivo Municipal efetuar crédito suplementar por anulação parcial de dotações orçamentárias, e dá outras providências.

Lei Ordinária nº 725, de 11 de dezembro de 1996

Dispõe sobre a autorização para o Executivo Municipal efetuar crédito suplementar por anulação parcial de dotações orçamentárias e dá outras providências.

Lei Ordinária nº 724, de 03 de dezembro de 1996

Dispõe sobre a doação de uma área de terras do quadro urbano do município de Bonito - MS, destinado a construção de uma escola da funlec - Fundação Lowtons de educação e cultura, e dá outras providências.

Lei Ordinária nº 723, de 03 de dezembro de 1996

Dispõe sobre a criação do ponto de táxi n. 03.

Lei Ordinária nº 722, de 19 de novembro de 1996

Dispõe sobre a autorização para o Executivo Municipal efetuar crédito suplementar por anulação parcial de dotações orçamentárias, e dá outras providências.

Lei Ordinária nº 719, de 13 de agosto de 1996

Dispõe sobre a autorização para o Executivo Municipal efetuar crédito suplementar por anulação parcial, de dotações orçamentárias, e dá outras providências.

Lei Ordinária nº 721, de 08 de outubro de 1996

Estima a receita e fixa despesa do município para o exercício financeiro de 1997.

Lei Ordinária nº 720, de 20 de agosto de 1996

Dispõe sobre a doação de uma área de terras do quadro urbano do município de Bonito - MS, destinado a implantação do conjunto residencial projeto procasa, a companhia de desenvolvimento habitacional e urbano - CDHU, e dá outras providências.

Lei Ordinária nº 718, de 25 de junho de 1996

Dispõe sobre a autorização para o Executivo Municipal efetuar crédito suplementar por anulação parcial de dotações orçamentárias, e dá outras providências.

Lei Ordinária nº 717, de 28 de maio de 1996

Declara de utilidade pública a Sociedade Beneficente Gonçalves Ledo, e dá outras providências.
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