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Leis Ordinárias
Lei Ordinária nº 1.185, de 26 de outubro de 2009
Transforma área de terras rurais em urbana, e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 1.184, de 08 de outubro de 2009
Dispõe sobre a Marcha Para Jesus, no âmbito do município de Bonito e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 1.183, de 08 de outubro de 2009
Denomina Centro de Referência de Assistência Social-CRAS, e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 1.182, de 16 de setembro de 2009
Altera dispositivo do art. 2º da Lei nº 1.106, de 13 de março de 2007, que criou o Conselho e Fundo Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 1.181, de 14 de setembro de 2009
Transforma área de terras rurais em urbanas, e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 1.180, de 21 de agosto de 2009
Institui no âmbito do Município de Bonito-MS, o Dia e a Semana Municipal do Idoso e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 1.179, de 19 de agosto de 2009
Altera a Lei Municipal nº 1.069, de 27 de setembro de 2005 e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 1.178, de 19 de agosto de 2009
Dispõe sobre a declaração de utilidade pública municipal à Associação dos Atrativos Turísticos de Bonito e região-ATRATUR, e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 1.177, de 19 de agosto de 2009
Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Bonito-MS,o 'Dia do Cliente' e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 1.176, de 29 de julho de 2009
Autoriza o Poder Executivo a proceder a quitação e isenção do Imposto Territorial Urbano incidente sobre o imóvel de propriedade de Carlos Mário Wendisch e Ivone Terezinha Wendisch , e dá outras providências.
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