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Leis Ordinárias
Lei Ordinária nº 1.175, de 17 de julho de 2009
Autoriza o Poder Executivo a ceder à empresa Jurandir Barroso dos Santos -ME (Laticínio Alvorada) Máquinas de propriedade do Município, e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 1.174, de 16 de julho de 2009
22/05/2017 09h29 - Por: Priscila CruzAutoriza o Poder Executivo a receber em doação um lote de terreno urbano de propriedade da Fundação Lowtons de...
Lei Ordinária nº 1.199, de 05 de Maio de 2010
Institui a meia entrada aos Guias de Turismo local, em estabelecimentos que promovam lazer e entretenimento que estimulem a difusão cultural e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 1.198, de 28 de Abril de 2010
Autoriza o Poder Executivo Municipal a custear despesas com construção de banheiros, oficina de calciteria e reforma e conservação de calciteria da Gruta do Lago Azul, e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 1.197, de 05 de Março de 2010
Determina a restauração e vias públicas danificadas pela realização de serviços públicos por empresas concessionárias, e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 1.196, de 05 de Março de 2010
Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Bonito-MS, o Dia Municipal do Guia de Turismo e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 1.195, de 24 de Fevereiro de 2010
Altera o Anexo II, da Resolução nº 30 de 17 de maio de 1990, da Câmara Municipal de Bonito., e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 1.194, de 09 de Fevereiro de 2010
Transforma área de terras rurais em urbana, e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 1.193, de 04 de fevereiro de 2010
Dispõe sobre a revisão dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais de Bonito-MS, e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 1. 192, de 04 de fevereiro de 2010
Dispõe sobre a revisão da remuneração dos servidores públicos da Câmara Municipal de Bonito-MS, e dá outras providências.
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