Leis Ordinárias
Lei Ordinária nº 1.411, de 16 de março de 2016
Altera a Lei Ordinária nº 1.396 de 18 de novembro de 2015, e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 1.410, de 02 de Março de 2016
Autoriza o Poder Executivo a receber em doação um lote de terreno urbano, e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 1.409, de 25 de Fevereiro de 2016
Autoriza o Poder Executivo a complementar os vencimentos dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate as endemias, e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 1.407, de 24 de dezembro de 2015
Altera a Lei nº 1.389, de 20 de agosto de 2015, que autoriza o poder executivo municipal a doar lotes de terreno de sua propriedade aos beneficiários de programas de interesse social e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 1.406, de 24 de dezembro de 2015
Autoriza o poder Executivo a proceder à doação de imóveis de sua propriedade aos Servidores Efetivos do Município, e aos Servidores Públicos Efetivos das Forças de Segurança residentes no Município de Bonito-MS, e á outras providências.
Lei Ordinária nº 1.405, de 24 de dezembro de 2015
Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais suplementares no orçamento para 2016, e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 1.404, de 23 de dezembro de 2015
Autoriza o Poder Executivo a proceder a desafetação e a doação de áreas à Associação Negra Quilombola Ribeirinha Águas do Miranda, e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 1.398, de 16 de dezembro de 2015
Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2016, e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 1.396, de 18 de Novembro de 2015
Institui o Programa de Recuperação de Créditos Morar Legal, no âmbito do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 1.395, de 18 de Novembro de 2015
Denomina 'Escola Municipal Francisco Anísio Corrêa Ferreira', a Escola Rural do Distrito Águas do Rio Miranda e dá outras providências.
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