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02 de outubro
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Leis Ordinárias

Lei Ordinária nº 1.382, de 09 de julho de 2015

'Institui o Dia do Tererê e dá outras providências'.

Lei Ordinária nº 1 .381, de 09 de julho de 2015

'Institui o 'Dia do Guarda Municipal'.

Lei Ordinária nº 1.380, de 09 de julho de 2015

'Denomina 'Balneário José da Costa Alves' o Balneário Municipal e dá outras providências'.

Lei Ordinária nº 1.379, de 18 de junho de 2015

'Considera de Utilidade Pública a Associação de Moradores da Comunidade de Pescadores Águas do Rio Miranda, e dá outras providências'.

Lei Ordinária nº 1.378, de 24 de junho de 2015

'Dispõe sobre as Parcerias Público-Privadas de Bonito e dá outras providências'.

Lei Ordinária nº 1.377, de 17 de junho de 2015

'Altera o Art. 2º da Lei nº 1.375, de 28 de maio de 2015 e dá outras providências'.

Lei Ordinária nº 1.376, de 29 de maio de 2015

'Institui o Programa Municipal de Educação no município de Bonito e dá outras providências'.

Lei Ordinária nº 1.375, de 28 de maio de 2015

'Abre Crédito Suplementar ao Orçamento-Programa do Corrente Exercício, por Anulação para criar fontes de recursos com elementos de despesas'.

Lei Ordinária nº 1.374, de 22 de maio de 2015

Dispõe sobre o Programa Municipal de Conservação de Solo e Água do município de Bonito, e dá outras providências.

Lei Ordinária nº 1.373, de 22 de maio de 2015

Autoriza o Poder Público Executivo a Criar a Banda Sinfônica Municipal de Bonito-MS, e dá outras providências.
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