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Leis Ordinárias
Lei Ordinária nº 1.374, de 22 de maio de 2015
Dispõe sobre o Programa Municipal de Conservação de Solo e Água do município de Bonito, e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 1.373, de 22 de maio de 2015
Autoriza o Poder Público Executivo a Criar a Banda Sinfônica Municipal de Bonito-MS, e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 1.372, de 14 de abril de 2015
Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais orçamentários decorrentes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de créditos adicionais durante o exercício financeiro de 2015.
Lei Ordinária nº 1.371, de 07 de abril de 2015
Dispõe sobre a criação do Programa Bonito Solidário de Auxílio-desemprego no âmbito do município de Bonito, e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 1.370, de 01 de abril de 2015
Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, e dá outras providências
Lei Ordinária nº 1.369, de 01 de abril de 2015
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder á permuta de áreas de propriedade do município, na forma que especifica, e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 1.368, de 18 de março de 2015
Dispõe sobre a revisão dos subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Bonito-MS, e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 1.367, de 18 de março de 2015
10/05/2017 11h06 - Por: Priscila CruzDispõe sobre a revisão da Remuneração do Servidores Públicos da Câmara Municipal de Bonito-MS, e dá outras providências.
Lei nº1367.pdf
Lei Ordinária nº 1.366, de 03 de março de 2015
10/05/2017 11h02 - Por: Priscila CruzDispõe sobre a revisão da remuneração do servidores públicos efetivos do Poder Executivo Municipal de Bonito-MS, e dá outras...
Lei Ordinária nº 1.365, de 03 de março de 2015
Dispõe sobre o reajuste da remuneração dos trabalhadores em educação do Poder Executivo Municipal de Bonito-MS, e dá outras providências.
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