Leis Ordinárias
Lei Ordinária n°1.361, de 23 de Dezembro de 2014
Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2015, e dá outras providências.
Lei Ordinária n° 1.360, de 25 de novembro de 2014
Dispõe sobre Alteração do Plano Plurianual para o quadriênio 2014 2017,e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 556, de 21 de dezembro de 1990
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar empréstimo junto a Caixa Econômica Federal e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 555, de 12 de dezembro de 1990
Dispõe sobre a doação de um lote de terreno á Secretaria do Meio Ambiente do Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 554, de 05 de dezembro de 1990
Institui a Guarda Municipal de Bonito e dá outras Providências.
Lei Ordinária nº 553, de 12 de dezembro de 1990
Modifica e acrescenta disposições do Código Tributário Municipal e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 552, de 12 de dezembro de 1990
Autoriza o Poder Executivo Municipal de Bonito-MS, efetuar Crédito Suplementar e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 551, de 28 de novembro de 1990
Desafeta da destinação a Área Institucional do Terreno que menciona e autoriza loteá-lo e ao mesmo tempo aliená-lo.
Lei Ordinária nº 550, de 28 de novembro de 1990
Institui Servidão de Passagem e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 549, de 28 de novembro de 1990
Autoriza o Prefeito Municipal a alienar quatro lotes urbanos a Ricardo Farina Arenales.
- Publicidade -
- Publicidade -