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Leis Ordinárias
Lei Ordinária nº 1.189, de 15 de janeiro de 2010
Abre Créditos Suplementares ao Orçamento do Exercício Financeiro de 2010, por excesso de arrecadação, e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 1.407, de 24 de dezembro de 2015
'Altera a Lei nº 1.389, de 20 de agosto de 2015, que autoriza o poder executivo municipal a doar lotes de terreno de sua propriedade aos beneficiários de programas de interesse social e dá outras providências.'
Lei Ordinária nº 1.406, de 24 de dezembro de 2015
Autoriza o Poder Executivo a proceder á doação de imóveis de sua propriedade aos Servidores Efetivos do Município, e aos Servidores Públicos Efetivos das Forças de Segurança residentes no município de Bonito-MS , e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 1.405, de 26 de dezembro de 2015
'Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais suplementares no orçamento para 2016, e dá outras providências.'
Lei Ordinária nº 1.404, de 23 de dezembro de 2015
Autoriza o Poder Executivo a proceder a desafetação e a doação de áreas á Associação Negra Quilombola Ribeirinha do Águas do Miranda, e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 1.403, de 23 de dezembro de 2015
'Dispõe sobre os bens imóveis municipais e dá outras providências'.
Lei Ordinária nº 1.402, de 16 de dezembro de 2015
Altera a Lei Municipal nº 1.272 de 12 de dezembro de 2012, e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 1.401, de 16 de dezembro de 2015
Institui as cores Oficiais do Município de Bonito, e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 1.400, de 16 de dezembro de 2015
Altera a Lei nº 1.371, de 07 de abril de 2015, que dispõe sobre a criação do Programa Bonito Solidário de Auxílio-Desemprego no âmbito do Município de Bonito, e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 1.399, de 16 de Dezembro de 2015
Dispõe sobre Alteração do Plano Plurianual para o quadriênio de 2014 a 2017, e dá outras providências.
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