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Leis Ordinárias
Lei Ordinária nº 1.378, de 24 de junho de 2015
'Dispõe sobre as Parcerias Público-Privadas de Bonito e dá outras providências'.
Lei Ordinária nº 1.377, de 17 de junho de 2015
'Altera o Art. 2º da Lei nº 1.375, de 28 de maio de 2015 e dá outras providências'.
Lei Ordinária nº 1.376, de 29 de maio de 2015
'Institui o Programa Municipal de Educação no município de Bonito e dá outras providências'.
Lei Ordinária nº 1.375, de 28 de maio de 2015
'Abre Crédito Suplementar ao Orçamento-Programa do Corrente Exercício, por Anulação para criar fontes de recursos com elementos de despesas'.
Lei Ordinária nº 1.374, de 22 de maio de 2015
Dispõe sobre o Programa Municipal de Conservação de Solo e Água do município de Bonito, e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 1.373, de 22 de maio de 2015
Autoriza o Poder Público Executivo a Criar a Banda Sinfônica Municipal de Bonito-MS, e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 1.372, de 14 de abril de 2015
Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais orçamentários decorrentes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de créditos adicionais durante o exercício financeiro de 2015.
Lei Ordinária nº 1.371, de 07 de abril de 2015
Dispõe sobre a criação do Programa Bonito Solidário de Auxílio-desemprego no âmbito do município de Bonito, e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 1.370, de 01 de abril de 2015
Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, e dá outras providências
Lei Ordinária nº 1.369, de 01 de abril de 2015
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder á permuta de áreas de propriedade do município, na forma que especifica, e dá outras providências.
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