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02 de outubro
de 1948

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Leis Ordinárias

Lei Ordinária nº 1.364, de 03 de março de 2015

Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais orçamentários durante o exercício financeiro de 2015, e dá outras providências.

Lei Ordinária nº 1.363, de 03 de março de 2015

Dispõe sobre a Implantação do Programa Municipal de estágio denominado Programa Jovem Empreendedor de Bonito e dá outras providências.

Lei Ordinária nº 1.362, de 24 de fevereiro de 2015

Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno no âmbito do Poder Executivo do Município de Bonito, cria a Controladoria Interna Municipal e dá outras providências.

Lei Ordinária nº 1.450, de 25 de abril de 2017.

Inclui a 'Encenação da Peça Teatral Paixão de Cristo' da 1° Igreja do Evangelho Quadrangular de Bonito no calendário oficial de eventos do Município.

Lei Ordinária nº 1.449, de 25 de abril de 2017.

Dispõe sobre a revisão da remuneração dos servidores públicos da Câmara Municipal de Bonito-MS e dá outras providências.

Lei Ordinária nº 1.448, de 25 de abril de 2017

Dispõe sobre o reajuste da remuneração dos trabalhadores em educação do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.

Lei Ordinária nº 1.447, de 25 de abril de 2017

Dispõe sobre o reajuste da remuneração dos servidores públicos do Poder Executivo Municipal e dá outras providências

Lei Ordinária nº 1.419, de 01 de junho de 2016

inclui no calendário oficial do Município o evento denominado 'Cavalgada de Bonito' e dá outras providências.

Lei Ordinária nº 1.420, de 01 de junho de 2016

' Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder á doação de uma gleba de terras urbanas ao Estado do Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.'

Lei Ordinária nº 1.421, de 01 de junho de 2016

'Prorroga por 06 (seis) meses, os descontos previstos no art. º4 da lei nº 1.396, de 18 de novembro de 2015, e dá outras providências.'
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