Leis Ordinárias
Lei Ordinária nº 538, de 20 de setembro de 1990
Autoriza o Poder Executivo Municipal de Bonito-MS, a efetuar Crédito Suplementar e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 537, de 29 de agosto de 1990
Dispõe sobre a doação de uma área de terras e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 536, de 29 de agosto de 1990
Dispõe sobre a criação e a denominação de avenida pública.
Lei Ordinária nº 535, de 05 de setembro de 1990
Cria o Fundo de Aposentadoria dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 534, de 29 de agosto de 1990
Declara zona urbana uma área de terras e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 533, de 22 de agosto de 1990
Dispõe sobre a doação de um lote de terreno urbano e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 531, de 05 de setembro de 1990
Estabelece diretrizes para a Reforma Administrativa da Prefeitura Municipal, dispõe sobre seu Sistema Administrativo e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 530, de 06 de agosto de 1990
Autoriza o Poder Executivo Municipal de Bonito-MS, a efetuar Crédito Suplementar e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 529, de 27 de junho de 1990
Dispõe sobre a doação de uma área de terras e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 528, de 27 de junho de 1990
Autoriza o Prefeito Municipal de Bonito-MS, a doar uma área de terras ao Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Bonito-MS.
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