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Palavra-Chave, Categoria, Data Inicial e Data Final
Leis Ordinárias
Lei Ordinária nº 1.431, de 14 de setembro de 2016
'Desafeta área de bem público dominial, e dá outras providências.'
Lei Ordinária nº 1.432, de 27 de setembro de 2016
'Autoriza o Poder Executivo a receber em doação, quatro lotes de terrenos urbanos, e da outras providências.'
Lei Ordinária nº 1.433, de 19 de outubro de 2016
'Dispõe sobre crédito adicional suplementar no Orçamento de 2016 do município e dá outras providências.'
Lei Ordinária nº 1.434, de 04 de novembro de 2016
'Altera a Lei nº 1.359 de 09 de dezembro de 2014 e dá outras providências.'
Lei Ordinária nº 1.435, de 30 de novembro de 2016
Acrescenta dispositivos á Lei de Nº 1.316, de 06 de fevereiro de 2014 e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 1.436, de 07 de dezembro de 2016
Denomina 'Jurandir Vieira Coelho' a Academia de Saúde localizada no Estádio Aurestes Felix Garcez.
Lei Ordinária nº 1.437, de 15 de dezembro de 2016
'Cria o Conselho e o Fundo Municipal de Meio Ambiente, e dá outras providências'.
Lei Ordinária nº 1.438, de 15 de dezembro de 2016
Denomina 'Felisbino Ximenes' a Rua Projetada C localizada no Loteamento Residencial Lago Azul/Rio Mimoso, e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 1.439, de 21 de dezembro de 2016
Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de porta giratória com detector de metais, nos estabelecimentos bancários e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 1.440, de 21 de dezembro de 2016
'Altera o anexo II da Lei nº 1.215, de 01 de dezembro de 2010 e dá outras providências.'
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