Leis Ordinárias
Lei Ordinária nº 517, de 09 de maio de 1990
Institui o Regime Jurídico Único do Município e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 516, de 09 de maio de 1990
Dispõe sobre o regulamento para utilização pública do Balneário Rio Formoso e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 515, de 25 de abril de 1990
Autoriza a Contratar a concessão para explorar serviço de transporte coletivo na área urbana, grutas e projeto Guaicurus, na forma de concorrência pública realizada.
Lei Ordinária nº 514, de 18 de abril de 1990
Declara de Utilidade Pública a Associação Beneficente Bonitense.
Lei Ordinária nº 513, de 18 de abril de 1990
Dispõe sobre o aumento dos vencimentos dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 512, de 14 de março de 1990
Dispõe sobre o aumento dos vencimentos do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Bonito e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 1.359, de 09 de dezembro de 2014
Autoriza o Poder Executivo a regulamentar o Projeto Casa de Polícia no município de Bonito/MS, e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 1.358, de 02 de Dezembro de 2014
Transforma área de terras rurais em urbana, e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 1.357, de 02 de Dezembro de 2014
Dispõe sobre a instituição de credenciamento de profissionais e empresas para prestação de serviços específicos na área da saúde, e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 1.356, de 25 de Novembro de 2014
Institui a Corregedoria e a Ouvidoria da Guarda Municipal de Bonito/MS e dá outras providências.
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