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02 de outubro
de 1948

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Leis Ordinárias

Lei Ordinária nº 1.441, de 21 de dezembro de 2016

Denomina 'Pedro Jovem dos Santos' o posto de saúde localizado no distrito Águas do Miranda.

Lei Ordinária nº 1.442, de 21 de Dezembro de 2016

Denomina 'Casa do Povo Naudemir Xavier' o Prédio da Câmara Municipal de Bonito, e dá outras providências.

Lei Ordinária nº 1.446, de 14 de fevereiro de 2017.

Altera o orçamento programa do exercício financeiro de 2017.

Lei Ordinária n° 1.445, de 06 de fevereiro de 2017

Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público,nos termos do inciso IX, do artigo 37, da Constituição Federal.

Lei Ordinária n° 1.444, de 06 de janeiro de 2017

Dispõe sobre a criação do Programa Assistencial “Fazendo Bonito”

Lei Ordinária nº 1.427, de 30 de junho de 2016

Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais para Legislatura que se inicia em 01 de janeiro de 2017 e dá outras providências.

Lei Ordinária nº 1.426, de 30 junho de 2016

Fixa os subsídios dos Vereadores, do Presidente e do 1º Secretário da Câmara Municipal de Bonito- MS, para a Legislatura que se inicia em 01 de janeiro de 2017 e dá outras providências.

Lei Ordinária nº 1.443, de 29 de dezembro de 2016.

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Bonito (MS), para o exercício financeiro de 2017.

Lei Ordinária nº 1.418, de 20 de Maio de 2016

Dispõe sobre credito adicional suplementar no Orçamento de 2016 do município e dá outras providências.

Lei Ordinária nº 1.417, de 06 de abril de 2016

Dispõe sobre credito adicional suplementar no Orçamento de 2016 do município e dá outras providências.
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