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Leis Ordinárias
Lei Ordinária nº 1.416, de 30 de março de 2016
Dispõe sobre a revisão dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais de Bonito-MS, e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 1.415, de 30 de março de 2016
Dispõe sobre a revisão dos subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Bonito-MS, e dá outras providências.
Lei n° 1415 - 2016 - Revisão subsidios...
Lei Ordinária nº 1.414, de 30 de março de 2016
Dispõe sobre a revisão da remuneração dos servidores públicos da Câmara Municipal de Bonito-MS, e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 1.413, de 30 de março de 2016
Dispõe sobre a revisão da remuneração dos servidores públicos do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 1.412, de 30 de março de 2016
Dispõe sobre a revisão da remuneração dos trabalhadores em educação do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 1.411, de 16 de março de 2016
Altera a Lei Ordinária nº 1.396 de 18 de novembro de 2015, e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 1.410, de 02 de Março de 2016
Autoriza o Poder Executivo a receber em doação um lote de terreno urbano, e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 1.409, de 25 de Fevereiro de 2016
Autoriza o Poder Executivo a complementar os vencimentos dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate as endemias, e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 1.407, de 24 de dezembro de 2015
Altera a Lei nº 1.389, de 20 de agosto de 2015, que autoriza o poder executivo municipal a doar lotes de terreno de sua propriedade aos beneficiários de programas de interesse social e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 1.406, de 24 de dezembro de 2015
Autoriza o poder Executivo a proceder à doação de imóveis de sua propriedade aos Servidores Efetivos do Município, e aos Servidores Públicos Efetivos das Forças de Segurança residentes no Município de Bonito-MS, e á outras providências.
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