Leis Ordinárias
Lei Ordinária nº 738, de 09 de julho de 1997
Dispõe sobre a criação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério e o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério de Bonito-MS e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 739, de 09 de julho de 1997
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a entidade que menciona.
Lei Ordinária nº 740, de 14 de agosto de 1997
Dispõe sobre a isenção e anistia do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU - para Aposentados e Pensionistas e outros e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 741, de 26 de agosto de 1997
Dispõe sobre nova denominação das Escolas Municipais e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 742, de 11 de setembro de 1997
Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento com a Caixa Econômica Federal, a oferecer garantias e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 743, de 22 de Setembro de 1997
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a entidade que menciona.
Lei Ordinária nº 744, de 30 de Setembro de 1997
Lei nº 744 de 30 de Setembro de 1997
Autoriza o Executivo Municipal a proceder a doação de lotes da vila coração e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 745, de 07 de Outubro de 1997
Dispõe sobre a permissão e regulamentação para funcionamento dos serviços de transporte individual de passageiros em motocicletas de aluguel (moto-Táxis), do município de Bonito-MS.
Lei Ordinária nº 747, de 29 de Outubro de 1997
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 1998.
- Publicidade -
- Publicidade -
