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02 de outubro
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Leis Ordinárias

Lei Ordinária nº 1.377, de 17 de Junho de 2015

Altera o Art. 2º da Lei nº 1375 de 28 de Maio de 2015, e dá outras providências.

Lei Ordinária nº 1.376, de 29 de Maio de 2015

Institui o Plano Municipal de Educação no município de Bonito e dá outras providências.

Lei Ordinária nº 1.375, de 28 de Maio de 2015

Abre Crédito Suplementar ao Orçamento-Programa do Corrente Exercício, por Anulação para criar fontes de recursos com elementos de despesas.

Lei Ordinária nº 1.374, de 22 de Maio de 2015

Dispõe sobre o Programa Municipal de Conservação de Solo e Água no Município de Bonito, e dá outras providências.

Lei Ordinária nº 1.373, de 22 de Maio de 2015

Autoriza o Poder Executivo a Criar a Banda Sinfônica Municipal de Bonito-MS, e dá outras providências.

Lei Ordinária nº 1.372, de 14 de Abril de 2015

Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais orçamentárias de correntes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de créditos adicionais durante o exercício financeiro de 2015

Lei Ordinária nº 1.371, de 07 de Abril de 2015

Dispõe sobre criação do Programa Bonito Solitário de Auxílio-desemprego no âmbito do Município de Bonito, e dá outras providências.

Lei Ordinária n°1.361, de 23 de Dezembro de 2014

Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2015, e dá outras providências.

Lei Ordinária n° 1.360, de 25 de novembro de 2014

Dispõe sobre Alteração do Plano Plurianual para o quadriênio 2014 2017,e dá outras providências.

Lei Ordinária nº 556, de 21 de dezembro de 1990

Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar empréstimo junto a Caixa Econômica Federal e dá outras providências.
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