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02 de outubro
de 1948

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Leis Ordinárias

Lei Ordinária nº 1.372, de 14 de Abril de 2015

Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais orçamentárias de correntes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de créditos adicionais durante o exercício financeiro de 2015

Lei Ordinária nº 1.371, de 07 de Abril de 2015

Dispõe sobre criação do Programa Bonito Solitário de Auxílio-desemprego no âmbito do Município de Bonito, e dá outras providências.

Lei Ordinária n°1.361, de 23 de Dezembro de 2014

Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2015, e dá outras providências.

Lei Ordinária n° 1.360, de 25 de novembro de 2014

Dispõe sobre Alteração do Plano Plurianual para o quadriênio 2014 2017,e dá outras providências.

Lei Ordinária nº 556, de 21 de dezembro de 1990

Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar empréstimo junto a Caixa Econômica Federal e dá outras providências.

Lei Ordinária nº 555, de 12 de dezembro de 1990

Dispõe sobre a doação de um lote de terreno á Secretaria do Meio Ambiente do Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências.

Lei Ordinária nº 554, de 05 de dezembro de 1990

Institui a Guarda Municipal de Bonito e dá outras Providências.

Lei Ordinária nº 553, de 12 de dezembro de 1990

Modifica e acrescenta disposições do Código Tributário Municipal e dá outras providências.

Lei Ordinária nº 552, de 12 de dezembro de 1990

Autoriza o Poder Executivo Municipal de Bonito-MS, efetuar Crédito Suplementar e dá outras providências.

Lei Ordinária nº 551, de 28 de novembro de 1990

Desafeta da destinação a Área Institucional do Terreno que menciona e autoriza loteá-lo e ao mesmo tempo aliená-lo.
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