Leis Ordinárias
LEI Nº 1.697 DE, 26 DE JUNHO DE 2023. Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de controle populacional de cães e gatos no Município de Bonito/MS e dá outras providências. (Autoria: Vereador Paulo Henrique Breda Santos)
LEI Nº 1.696 DE, 26 DE JUNHO DE 2023. Institui o programa municipal de saúde vocal e auditiva aos professores e integrantes do quadro do magistério e do quadro de apoio da rede municipal de ensino do Município de Bonito/MS e dá outras providências. (Autoria: Vereadora Loiva Heidecke Schiavo)
LEI Nº 1.695 DE, 26 DE JUNHO DE 2023 Institui a semana da alimentação nas escolas das redes pública e privada do município de Bonito/MS, a inclui no calendário oficial do Município, e dá outras providências. (Autoria: Vereador Edinaldo Gregório Dias)
LEI Nº 1.694 DE, 16 DE AGOSTO DE 2023.
“INSTITUI, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, A GRATIFICAÇÃO POR
PRÊMIO DE MELHOR DESEMPENHO, JUNTO AO PROGRAMA NACIONAL PREVINE
BRASIL EM SUBSTITUIÇÃO À PREMIAÇÃO FINANCEIRA DE INCENTIVO DO PROGRAMA
DE MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE NA ATENÇÃO BÁSICA (PMAQ-AB), E DÁ
OUTRAS PROVIDENCIAS.”
LEI Nº 1.693 DE, 09 DE AGOSTO DE 2023.
Altera a Lei nº 1.359, de 09 de dezembro de 2014, que autoriza o Poder Executivo a regulamentar o
Projeto Casa de Polícia no município de Bonito/MS e dá outras providências.
LEI Nº 1.692 DE, 20 DE JULHO DE 2023. Autoriza o Poder Executivo a realizar acordo judicial com a empresa SANESUL - Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul S.A, e dá outras providências .
LEI Nº 1.691 DE, 11 DE JULHO DE 2023. Republicado por incorreção Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária Anual de 2024 e dá outras providências.
LEI Nº 1.700DE, 11 DE JULHO DE 2023.
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária Anual de 2024 e dá
outras providências.
LEI Nº 1.690 DE, 04 DE JULHO DE 2023. Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder ao desmembramento, à desafetação e a doação deum lote de terreno ao Instituto Mirim Ambiental de Bonito/MS e dá outras providências.
LEI Nº 1.689 DE, 03 DE JULHO DE 2023. Institui no âmbito do Município de Bonito/MS o “Dezembro Verde”. Autoria: Ver. Paulo Henrique Breda Santos.
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