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02 de outubro
de 1948

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Leis Ordinárias

Lei Ordinária nº 524, de 20 de junho de 1990

Dispõe sobre a doação de uma áreas de terras no Distrito Industrial e dá outras providências.

Lei Ordinária nº 523, de 13 de junho de 1990

Dispõe da doação de áreas de terras no Distrito Industrial e dá outras providências.

Lei Ordinária nº 522, de 08 de junho de 1990

Autoriza o Poder Executivo Municipal de Bonito-MS, a efetuar Crédito Suplementar e dá outras providências.

Lei Ordinária nº 521, de 23 de maio de 1990

Dispõe sobre o aumento dos vencimentos dos funcionários e á outras providências.

Lei Ordinária nº 520, de 10 de maio de 1990

Autoriza o Prefeito Municipal de Bonito adquirir uma área de terras rural do Sr. Ortides Zanuncio Alves de declará-la ZONA URBANA.

Lei Ordinária nº 519, de 09 de maio de 1990

Autoriza o Poder Executivo Municipal de Bonito-MS a efetuar Crédito Suplementar e dá outras providências.

Lei Ordinária nº 518, de 10 de maio de 1990

Autoriza o poder Executivo Municipal de Bonito-MS, a construção de um Terminal Rodoviário e dá outras providências.

Lei Ordinária nº 517, de 09 de maio de 1990

Institui o Regime Jurídico Único do Município e dá outras providências.

Lei Ordinária nº 516, de 09 de maio de 1990

Dispõe sobre o regulamento para utilização pública do Balneário Rio Formoso e dá outras providências.

Lei Ordinária nº 515, de 25 de abril de 1990

Autoriza a Contratar a concessão para explorar serviço de transporte coletivo na área urbana, grutas e projeto Guaicurus, na forma de concorrência pública realizada.
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