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02 de outubro
de 1948

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Leis Ordinárias

Lei Ordinária nº 529, de 27 de junho de 1990

Dispõe sobre a doação de uma área de terras e dá outras providências.

Lei Ordinária nº 528, de 27 de junho de 1990

Autoriza o Prefeito Municipal de Bonito-MS, a doar uma área de terras ao Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Bonito-MS.

Lei Ordinária nº 527, de 25 de junho de 1990

Autoriza o Poder Executivo Municipal de Bonito-MS, a efetuar Crédito Suplementar e dá outras providências.

Lei Ordinária nº 526, de 04 de junho de 1990

Dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado, nos termos do artigo 37, inciso IX, da Constituição Federal,e dá outras providências. Revogada p/ inconstitucionalidade 25/02/99

Lei Ordinária nº 525, de 20 de junho de 1990

Dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Municipais e dá outras providências.

Lei Ordinária nº 524, de 20 de junho de 1990

Dispõe sobre a doação de uma áreas de terras no Distrito Industrial e dá outras providências.

Lei Ordinária nº 523, de 13 de junho de 1990

Dispõe da doação de áreas de terras no Distrito Industrial e dá outras providências.

Lei Ordinária nº 522, de 08 de junho de 1990

Autoriza o Poder Executivo Municipal de Bonito-MS, a efetuar Crédito Suplementar e dá outras providências.

Lei Ordinária nº 521, de 23 de maio de 1990

Dispõe sobre o aumento dos vencimentos dos funcionários e á outras providências.

Lei Ordinária nº 520, de 10 de maio de 1990

Autoriza o Prefeito Municipal de Bonito adquirir uma área de terras rural do Sr. Ortides Zanuncio Alves de declará-la ZONA URBANA.
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