Leis Ordinárias
Lei Ordinária nº 1.341, de 13 de Maio de 2014
Altera dispositivos da Lei nº 1.288, de 26 de junho de 2013, que implementa Programa Minha Casa Minha Visa (PMCMV), estabelecido pela Lei Federal nº 11.977/2009, alterada pela Lei nº 12.424/2011 e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 1.340, de 22 de Abril de 2014
Abre Crédito Especial para abertura de elemento de despesa ao orçamento do exercício 2014, e abre Crédito Suplementar por anulação, e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 1.339, de 22 de Abril de 2014
Abre crédito para abertura de elemento de despesa ao orçamento do exercício financeiro de 2014, e abre crédito suplementar por anulação, e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 1.338, de 15 de Abril de 2014
Dispõe sobre Autorização ao Poder Executivo Municipal para contratar financiamento do PMAT- Programa de Modernização da Administração Tributária e da Gestão dos Setores Sociais Básicos, do BNDES junto à Caixa Econômica Federal, a oferecer garantias, e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 1.337, de 08 de Abril de 2014
Autoriza o Poder Executivo a adquirir uma gleba de terras, situada na zona urbana desta cidade e dá outras providências
Lei Ordinária nº 1.336, de 04 de Abril de 2014
Autoriza o Poder Executivo a adquirir imóvel urbano situado na Vila Machado, neste Município e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 1.335, de 01 de Abril de 2014
Dispõe sobre doação de terreno urbano e dá outras providências
Lei Ordinária nº 1.334, de 01 de Abril de 2014
LEI Nº 1334 DE 01 DE ABRIL DE 2014
Dispõe sobre a doação de terreno urbano e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 1.333, de 25 de Março de 2014
LEI Nº 1333 DE 25 DE MARÇO DE 2014
Autoriza o Poder Executivo a permutar imóvel de propriedade do Município com imoveis de domínio da empresa Bonito Way Turismo e Eventos Ltda. - ME, e dá outras providências.
Lei Ordinária n° 1.332, de 18 de Março de 2014
LEI N° 1332 DE 18 DE MARÇO DE 2014
Dispõe sobre a alteração da Lei n°1.306, de 05 de dezembro de 2013, e dá outras providências.
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