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Leis Ordinárias
Lei Ordinária nº 727, de 03 de janeiro de 1997
Altera dispositivos da Lei nº 510/90, de 19/12/89, que dispõe sobre o Código Tributário Municipal de Bonito e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 728, de 25 de fevereiro de 1997
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Alimentação Escolar e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 729, de 05 de março 1997
Dispõe sobre a autorização de aumento de remuneração e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 730, de 26 de março de 1997
Autoriza a concessão de Gratificação por Produtividade e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 731, de 25 de março de 1997
Dispõe sobre a Introdução do nome do vereador em Lei de sua autoria e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 732, de 16 de abril de 1997
Dispõe sobre a autorização para o Executivo Municipal efetuar Crédito Adicional Suplementar por Anulação Suplementar por Anulação Parcial de Dotações Orçamentárias, e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 733, de 14 de maio de 1997
Reformula o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 734, de 03 de junho de 1997
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o ano de 1998 e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 735, de 17 de junho de 1997
Altera a Lei nº 532/90, que dispõe sobre veículos de aluguel e dá outras providências.
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