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02 de outubro
de 1948

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Leis Ordinárias

Lei Ordinária nº 741, de 26 de agosto de 1997

Dispõe sobre nova denominação das Escolas Municipais e dá outras providências.

Lei Ordinária nº 742, de 11 de setembro de 1997

Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento com a Caixa Econômica Federal, a oferecer garantias e dá outras providências.

Lei Ordinária nº 743, de 22 de Setembro de 1997

Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a entidade que menciona.

Lei Ordinária nº 744, de 30 de Setembro de 1997

Lei nº 744 de 30 de Setembro de 1997 Autoriza o Executivo Municipal a proceder a doação de lotes da vila coração e dá outras providências.

Lei Ordinária nº 745, de 07 de Outubro de 1997

Dispõe sobre a permissão e regulamentação para funcionamento dos serviços de transporte individual de passageiros em motocicletas de aluguel (moto-Táxis), do município de Bonito-MS.

Lei Ordinária nº 746, de 29 de Outubro de 1997

Aprova o Plano Plurianual para o Triênio 1998-2000

Lei Ordinária nº 747, de 29 de Outubro de 1997

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 1998.

Lei Ordinária nº 748, de 11 de Novembro de 1997

Autoriza a Prefeitura Municipal de Bonito-MS, a depositar as disponibilidades de caixa em instituições financeiras que menciona e dá outras providências.

Lei Ordinária nº 749, de 11 de Novembro 1997

Autoriza o Executivo Municipal a pagar e receber prestações da CDHU - Casas Pro-Moradia - e dá outras providências.

Lei Ordinária nº 750, de 11 de Novembro de 1997

Dispõe sobre a autorização para o Executivo Municipal efetuar Crédito Adicional Suplementar por anulação parcial de dotações orçamentárias, e dá outras providências.
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